3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
1285
excepcionais.
1 – Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 dias,
Diante do acima exposto, indefiro o requerimento de utilização do
informem seus endereços eletrônicos e telefones para contato, bem
Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de
assim de seus procuradores, caso ainda não constem nos autos, e
Ativos (SNIPER), conforme petição do exequente Id. 0a7f883.
indiquem as provas que pretendem produzir, seu objeto, sua
Dessarte, e tendo em vista o disposto no art. 878 da CLT, intime-se
pertinência e sua finalidade, sob pena de preclusão.
o exequente para, no prazo de 30 dias, oferecer diretrizes objetivas
2 – Havendo interesse na oitiva de testemunhas, as partes deverão
e efetivas ao cumprimento da execução, sob pena de remessa dos
qualificá-las nos autos, fornecendo, ainda, o endereço residencial, o
autos ao arquivo provisório por 02 (dois) anos, o que desde já fica
endereço eletrônico e o número de telefone para contato.
autorizado.
3 – Transcorrido o prazo assegurado às partes, volvam os autos
Fica o exequente advertido de que a paralisação do feito pelo prazo
conclusos para análise quanto à necessidade de realização de
de 02 (dois) anos ensejará a declaração da prescrição
audiência para instrução processual.
intercorrente, nos termos do art. 11-A da CLT.
4 – Fica assegurada às partes a possibilidade de noticiarem a
CUIABA/MT, 02 de fevereiro de 2023.
qualquer tempo a celebração de acordo, mediante petição nos
EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
autos.
CUIABA/MT, 02 de fevereiro de 2023.
EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO
Processo Nº ATSum-0000685-68.2022.5.23.0002
RECLAMANTE
JOELMA DA CONCEICAO
ADVOGADO
DAYANE REZENDE BELEM(OAB:
28317-O/MT)
ADVOGADO
SAMUEL BARREM DA SILVA(OAB:
17733/MT)
RECLAMADO
LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF
ADVOGADO
LUCIANA AMALIA ALVES(OAB:
9534/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000685-68.2022.5.23.0002
RECLAMANTE
JOELMA DA CONCEICAO
ADVOGADO
DAYANE REZENDE BELEM(OAB:
28317-O/MT)
ADVOGADO
SAMUEL BARREM DA SILVA(OAB:
17733/MT)
RECLAMADO
LUIS EDUARDO DE CASTRO NASSIF
ADVOGADO
LUCIANA AMALIA ALVES(OAB:
9534/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOELMA DA CONCEICAO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18ac8a
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DESPACHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f18ac8a
O gerenciamento de rotinas e procedimentos, para além do suporte
proferido nos autos.
legal (art. 775, §2º, da CLT e 139 do CPC), é medida que busca
DESPACHO
atender “aos fins sociais e às exigências do bem comum,
O gerenciamento de rotinas e procedimentos, para além do suporte
resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e
legal (art. 775, §2º, da CLT e 139 do CPC), é medida que busca
observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a
atender “aos fins sociais e às exigências do bem comum,
publicidade e a eficiência” (art. 8º do CPC) e, por corolário, dar
resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e
concretude ao direito fundamental à razoável duração do processo
observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a
(art. 5º, LXXVIII, da CF c/c art. 4º do CPC).
publicidade e a eficiência” (art. 8º do CPC) e, por corolário, dar
Nessa perspectiva, e com o escopo de otimizar a pauta de
concretude ao direito fundamental à razoável duração do processo
audiências, com a inclusão de processos que efetivamente
(art. 5º, LXXVIII, da CF c/c art. 4º do CPC).
demandem a instrução processual, este juízo, com suporte nos
Nessa perspectiva, e com o escopo de otimizar a pauta de
artigos 765 e 769 da CLT, determina:
audiências, com a inclusão de processos que efetivamente
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195851
We denounce with right indignat in and dislike men who are so are beguiled and to demo.