TRT24 05/11/2020 -Pág. 525 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3094/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020

ADVOGADO

525

HENRIQUE MARTINS BARBOSA
NETO(OAB: 19374/MS)
FORTESUL-SERVICOS,
CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA
POLYANA CHRISTINA ALVES DE
OLIVEIRA(OAB: 24631/GO)

RÉU

ADVOGADO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTESUL-SERVICOS, CONSTRUCOES E SANEAMENTO
LTDA

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 332dc01
proferido nos autos.
sup
Vistos.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Solicite-se ao SERASA a inclusão do nome das executadas no
cadastro de inadimplentes, conforme requerido pelo autor.
Tendo em vista o caráter associativo do órgão responsável pelas
inclusões no SCPC, reputa-se inviabilizada a realização da

INTIMAÇÃO

diligência nesse particular.

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9d4b209

Com vista à análise do pedido de desconsideração da

proferida nos autos.

personalidade jurídica, a teor da Lei nº13.874/19, do dia 20 de
setembro de 2019, previamente, cumpre ao credor instruir o feito,
CONCLUSÃO

no prazo de 15 dias, com cabal demonstração da ocorrência de

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 1ª

desvio de finalidade, caracterizado pela utilização da pessoa jurídica

Vara do Trabalho de Campo Grande (MS).

com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de

Campo Grande (MS), 05 de novembro de 2020, 09:14:18.

qualquer natureza, ou confusão patrimonial consistente na ausência

TATIENE MAGNO MORAIS

de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por:
a) cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou

DECISÃO

do administrador ou vice-versa;

Incumbe à devedora, ao recorrer, assegurar o juízo da execução,

b) transferência de ativos ou de passivos sem efetivas

nos termos do art. art. 884 da CLT c/c Súmula 128, II, do TST.

contraprestações;

Assim, diante da ausência de integral garantia da execução, nego

c) outros atos de descumprimento da autonomia patrimonial.

seguimento ao Agravo de Petição da Executada.

Intime-se.

Intime-se.

CAMPO GRANDE/MS, 05 de novembro de 2020.

CAMPO GRANDE/MS, 05 de novembro de 2020.

TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA
Juiz do Trabalho Titular

TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA

Processo Nº ATOrd-0025171-74.2014.5.24.0001
AUTOR
GUSTAVO MATEUS PEREIRA
ADVOGADO
Heberty Luis Alves Marietti(OAB:
13484/MS)
RÉU
RICARDO FILITTO - TINTAS - ME
RÉU
ROSSI RESIDENCIAL SA
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS
VISEU(OAB: 117417/SP)
ADVOGADO
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)

Processo Nº ATOrd-0024024-76.2015.5.24.0001
AUTOR
CRISTINA MATZENBACHER
ADVOGADO
MANUELLE SENRA COLLA(OAB:
13976/MS)
RÉU
WALACE NATHANIEL RIBEIRO
RÉU
IPEPPI - INSTITUTO DE PESQUISA E
ELABORACAO DE PROJETOS E
PLANOS INTEGRADOS
RÉU
FUNDACAO UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL
TERCEIRO
WALACE NATHANIEL RIBEIRO
INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

Intimado(s)/Citado(s):

Juiz do Trabalho Titular

- GUSTAVO MATEUS PEREIRA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 158747

- CRISTINA MATZENBACHER