TRT24 20/05/2021 -Pág. 565 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Judiciário ● 20/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3227/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

565

Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja.

PROCESSO nº 0024300-08.2019.5.24.0021 (ED)

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Egrégia Primeira Turma do

1ª TURMA

Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por
unanimidade, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de

Relator : Des. NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA

declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do

Embargante : JOAO CARLOS REIS MARTINS

Desembargador Nery Sá e Silva de Azambuja (relator).

Advogado : Bruno Afonso Pereira

Campo Grande, 11 de maio de 2021.

Embargado : ACÓRDÃO DE ID. de4aaf3
Parte contrária : HL CONSTRUTORA LTDA
Advogado : Edgar Leal Loureiro
Parte contrária : AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE
EMPREENDIMENTOS

NERY SÁ E SILVA DE AZAMBUJA
Desembargador do Trabalho

Custos Legis : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Origem : 1ª Vara do Trabalho de Dourados/MS

Relator

CAMPO GRANDE/MS, 19 de maio de 2021.

DEBORAH NAZARETH DANTAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0024300-08.2019.5.24.0021
Relator
NERY SA E SILVA DE AZAMBUJA
RECORRENTE
JOAO CARLOS REIS MARTINS
ADVOGADO
BRUNO AFONSO PEREIRA(OAB:
17013/MS)
ADVOGADO
LIVIANNE ALCANTARA
MARTINS(OAB: 17103/MS)
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA
MIRANDA(OAB: 19535/MS)
RECORRENTE
H L CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDGAR LEAL LOUREIRO(OAB:
13702/MS)
RECORRIDO
AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO
DE EMPREENDIMENTOS
RECORRIDO
H L CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
EDGAR LEAL LOUREIRO(OAB:
13702/MS)
RECORRIDO
JOAO CARLOS REIS MARTINS
ADVOGADO
BRUNO AFONSO PEREIRA(OAB:
17013/MS)
ADVOGADO
LIVIANNE ALCANTARA
MARTINS(OAB: 17103/MS)
ADVOGADO
LEANDRO FERREIRA
MIRANDA(OAB: 19535/MS)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO

Vistos, relatados e discutidos estes autos (PROCESSO N. 002430008.2019.5.24.0021-ED) em que são partes as acima indicadas.
Por meio do acórdão de ID. de4aaf3, esta Turma conheceu dos
recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, negou
provimento ao apelo do reclamante e deu parcial provimento ao
recurso da reclamada.
O autor opõe embargos de declaração (ID. 59c29e2), alegando a
existência de omissão.
É o relatório.

VOTO

1 - CONHECIMENTO

Conheço dos embargos de declaração, porquanto presentes os
pressupostos processuais de admissibilidade.

Intimado(s)/Citado(s):
- H L CONSTRUTORA LTDA

2 - MÉRITO

PODER JUDICIÁRIO

2.1 - OMISSÃO

JUSTIÇA DO
Alega o embargante que o acórdão é omisso com relação às horas

Código para aferir autenticidade deste caderno: 167050