TRT24 10/08/2021 -Pág. 2305 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3284/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

- FRANCISCO DIAS DE FREITAS

2305

A sentença assegurou que “a testemunha do próprio reclamante
(vide vídeo a partir de 9'15'') declarou, a despeito dos registros
constantes das fichas de entrega de EPIs, que recebiam creme de
PODER JUDICIÁRIO

proteção”.

JUSTIÇA DO
Claro, portanto, que ao julgar improcedente a pretensão do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a8fd4a
proferida nos autos.

adicional de insalubridade, a sentença se valeu também da prova
oral.
Impende ressaltar que, como apontado pela ré, “a testemunha
convidada pelo obreiro, que confirmou a concessão do referido

AUTOS:0024400-18.2020.5.24.0056
REFERÊNCIA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

equipamento, trabalhou na empresa de 2015 a 2019 (vide 5''50'), de
modo que suas informações abrangem todo o período imprescrito”.

EMBARGANTE: FRANCISCO DIAS DE FREITAS
EMBARGADA: JBS S/A

O que pretende o autor é a reforma do julgado, razão pela qual
deve se valer de medida adequada para tanto.

Rejeito.
S E NT E NÇ A

I) RELATÓRIO

FRANCISCO DIAS DE FREITAS interpôs Embargos de Declaração
em face da sentença proferida, alegando existência de vícios no
julgado.

Concedida vista à parte contrária, a ré manifestou-se no 87c7efb.

III - CONCLUSÃO

Issoposto, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo para todos os efeitos legais, decido conhecer dos
embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Intimem-se as partes.

NOVA ANDRADINA/MS, 09 de agosto de 2021.
ALEXANDRE MARQUES BORBA

II) F U N D A M E N T A Ç Ã O

Juiz do Trabalho Substituto
1) ADMISSIBILIDADE

Tempestivos, consoante o interstício estabelecido no artigo 1.023
do CPC e preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos,
ambos os embargos merecem conhecimento.

2) MÉRITO

Processo Nº ATOrd-0024400-18.2020.5.24.0056
AUTOR
FRANCISCO DIAS DE FREITAS
ADVOGADO
VITOR HUGO NUNES ROCHA(OAB:
241272/SP)
RÉU
JBS S/A
ADVOGADO
JEAN CARLOS BRAGA
FERREIRA(OAB: 20694/MS)
ADVOGADO
JEAN CARLOS DE ANDRADE
CARNEIRO(OAB: 12779/MS)
PERITO
FRANCISCO LUCIO DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):

2.1) Data do início do fornecimento dos EPIs

- JBS S/A

O autor alega, em síntese, que há contradição no julgado, pois “os
cremes para a proteção das mãos somente passaram a ser
PODER JUDICIÁRIO

concedidos pela empresa a partir do mês de junho de 2016”.

JUSTIÇA DO
Sem razão o autor.
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169400