TRT3 01/06/2015 -Pág. 604 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1738/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015

604

Deferidos à reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Vistos estes autos de Reclamação Trabalhista que ELIZIANE
APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA move em face de
Custas pela reclamante, no importe de R$3.140,00, calculadas

CONTAX-MOBITEL S.A.

sobre R$ 15.700,23, valor atribuído à causa, ISENTA.

Intimem-se as partes desta decisão.
RELATÓRIO

Belo Horizonte, 29 de maio de 2015.
Dispensado, na forma do art. 852, inciso I, da CLT.

FUNDAMENTOS
MARCELO FURTADO VIDAL

Juiz do Trabalho

Intimação
Processo Nº RTSum-0010244-27.2015.5.03.0010
AUTOR
ELIZIANE APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
SUELI DE SOUZA DA SILVA(OAB:
137706)
RÉU
CONTAX-MOBITEL S.A.
ADVOGADO
RICARDO ALMEIDA MARQUES
MENDONÇA(OAB: 132500)

ESTABILIDADE GESTANTE - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA

Aduz a Autora que foi admitida aos serviços da reclamada em
14.12.2009, e, apesar de grávida, foi dispensada em 02.07.2014,
mediante aviso prévio indenizado que se projetou para 13.08.2014.

PROCESSO Nº 0010244-27.2015.5.03.0010

Dessa feita, ingressou com a presente Reclamação Trabalhista,
visando o pagamento das parcelas salariais referentes ao período
estabilitário.

SENTENÇA

A Reclamada pugna pela improcedência dos pleitos, ao fundamento
de que competia à autora lhe informar o estado gravídico mas que a
mesma quedou-se inerte.

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