TRT3 31/08/2015 -Pág. 170 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1803/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015

170

ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM DOS SANTOS, CAIXA ESCOLAR

DOUTOR JULIO SOARES, CAIXA ESCOLAR ESCOLA

ESCOLA MUNICIPAL MILTON CAMPOS, CAIXA ESCOLAR

MUNICIPAL FERNANDO DIAS COSTA, CAIXA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL MIRIAM BRANDAO, CAIXA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL LEVINDO LOPES, CAIXA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL MOYSES KALIL, CAIXA ESCOLAR DA

ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, CAIXA ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL PADRE MARZANO MATIAS, CAIXA

ESCOLA MUNICIPAL AURELIO BUARQUE DE HOLANDA, CAIXA

ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MOACYR

ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL SERGIO MIRANDA, CAIXA

ANDRADE, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL

ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TRISTÃO DA CUNHA, CAIXA

PROFESSOR PEDRO GUERRA, CAIXA ESCOLAR ESCOLA

ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HUGO WERNECK, CAIXA

MUNICIPAL VER ANTONIO MENEZES, CAIXA ESCOLAR

ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PREF AMINTHAS DE

ESCOLA MUNICIPAL VICENTE GUIMARAES, CAIXA ESCOLAR

BARROS (NÚCLEO), MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

DA E. M. HEBERT JOSE DE SOUZA, CAIXA ESCOLAR DA
ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIANA NOVAIS, CAIXA ESCOLAR
DA ESCOLA MUNICIPAL SERGIO MIRANDA, CAIXA ESCOLAR

Para ciência das partes, despacho ID 410ffc0:

ESCOLA MUNICIPAL HELIO PELLEGRINO, CAIXA ESCOLAR
ESCOLA MUNICIPAL ANA ALVES TEIXEIRA, CAIXA ESCOLAR

"Vistos etc.

DA ESCOLA MUNICIPAL UNIAO COMUNITARIA, CAIXA
ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL LUIZ GONZAGA JUNIOR, CAIXA

Por meio da petição Id a0f3bb5, o requerente, SIND-REDE BH -

ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROFA CONSUELITA CANDIDA,

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA REDE

CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA,

PUBLICA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, informa que,

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA MAGALHAES

passados dois meses da decisão Id 900f067, a qual deferiu em

PINTO, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL

parte a liminar postulada para determinar que os requeridos se

PROFESSORA ALICE NACIF, CAIXA ESCOLAR ESCOLA

abstenham de efetuar quaisquer descontos referentes à paralisação

MUNICIPAL PREFEITO OSWALDO PIERUCCETTI, CAIXA

realizada no dia 29.4.15 ou a restituírem no próximo pagamento os

ESCOLAR DA E. M. BELO HORIZONTE, CAIXA ESCOLAR

valores correspondentes (na hipótese de já terem sido realizados

ESCOLA MUNICIPAL CARLOS GOIS, CAIXA ESCOLAR DA

descontos a este título), os valores indevidamente descontados não

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR CLAUDIO BRANDAO, CAIXA

foram reembolsados, consoante documentação anexada.

ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO
AMPARO, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL TRISTAO

Sendo assim, em respeito ao princípio do contraditório, concedo às

DA CUNHA, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL LIDIA

Caixas Escolares prazo de cinco dias para manifestação sobre a

ANGELICA, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL

petição e documentos, oportunidade em que deverão comprovar o

PROFESSOR TABAJARA PEDROSO, CAIXA ESCOLAR DA

reembolso dos valores descontatos em razão da paralisação do dia

ESCOLA MUNICIPAL ZILDA ARNS, CAIXA ESCOLAR DA

29, sob pena de aplicação da multa estipulada na referida decisão

ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA ONDINA NOBRE, CAIXA

Id 900f067.

ESCOLAR ESC.MUN.PRES.TANCREDO NEVES, CAIXA

Após, conclusos para decisão.

ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL MARIO MOURAO FILHO, CAIXA
ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL CONEGO RAIMUNDO
TRINDADE, CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL DORA

Intimem-se as partes."

TOMICH LAENDER, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL
DOUTOR JOSE XAVIER NOGUEIRA, CAIXA ESCOLAR DA
ESCOLA MUNICIPAL JOSE MARIA ALKMIM, CAIXA ESCOLAR
DA ESCOLA MUNICIPAL PROF. DANIEL ALVARENGA, CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL ACADEMICO VIVALDI
MOREIRA, CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL SEN LEVINDO
COELHO, CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PE
GUILHERME PETERS, CAIXA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL
SAO RAFAEL, CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL

Código para aferir autenticidade deste caderno: 88280

Despacho
Processo Nº AACC-0010585-83.2015.5.03.0000
Relator
Jorge Berg de Mendonça
AUTOR
SINDICATO DOS
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
LIVRE DO SUDESTE DE MINAS
GERAIS - SINDELIVRE/SUDESTEMG