TRT3 06/07/2016 -Pág. 181 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2015/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2016

ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

NATALIA CRISTINA DE SANT
ANNA(OAB: 134646/MG)
WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA
FONTES(OAB: 55505/MG)
sueli santana da silva(OAB:
112718/MG)
ALVIMAR DA LUZ DIAS(OAB: 81570A/MG)
PAULO DRUMOND VIANA(OAB:
51869/MG)

ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
- JOSE CARLOS DE JESUS CABRAL

181

DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade,conheceu dos
embargos de declaração e, no mérito, negou-lhes provimento,
condenando a embargante ao pagamento da multa de um por
cento do valor atribuído à causa, a favor da parte contrária,
conforme dispõe o art. 1.026, §2º do CPC/2015.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 07.07.2016
(divulgada no dia 06.07.2016).

Belo Horizonte, 6 de Julho de 2016
Processo Nº ROPS-0012097-57.2015.5.03.0144
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
Maria Lúcia Cardoso de Magalhães
RECORRENTE
ANTONIO DOS SANTOS FILHO
ADVOGADO
LINO MARCOS VALIAS SODRE
PENONI(OAB: 106381/MG)
RECORRIDO
ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO
LTDA
ADVOGADO
ALYSSON RAFAEL DOS
ANJOS(OAB: 134792/MG)
ADVOGADO
ANDRE LEONARDO DE ARAUJO
COUTO(OAB: 73236/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO DOS SANTOS FILHO
- ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.

Secretaria da Quinta Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0010122-74.2015.5.03.0184
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
ANGELA CRISTINA SILVA SOUZA
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
EVANDRO MARDULA(OAB:
258368/SP)
RECORRIDO
GLOBAL TELEATENDIMENTO E
TELESSERVICOS DE COBRANCAS
LTDA.
ADVOGADO
ALBERT DO CARMO AMORIM(OAB:
72847/MG)

ROSEMARY GONCALVES DA SILVA GUEDES

Acórdão
Processo Nº ROPS-0010137-25.2016.5.03.0114
Relator
Manoel Barbosa da Silva
RECORRENTE
FERNANDO JUNIOR DE FREITAS
PEREIRA
ADVOGADO
LUCIANE MARQUES RIBEIRO(OAB:
122649/MG)
RECORRIDO
INSTITUTO CULTURAL SÉRGIO
MAGNANI,
ADVOGADO
DIOGO RIBEIRO CASSINI(OAB:
137567/MG)
RECORRIDO
SERTA SERVICOS TECNICOS E
ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP
ADVOGADO
RONALDO CESAR FERREIRA
SILVA(OAB: 129484/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO JUNIOR DE FREITAS PEREIRA
- INSTITUTO CULTURAL SÉRGIO MAGNANI,
- SERTA SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA EPP

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração do reclamante, porquanto presentes os
pressupostos de admissibilidade. No

mérito, negou-lhes

provimento, pelos seguintes fundamentos: É nítido o simples
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA CRISTINA SILVA SOUZA
- BANCO BRADESCO SA
- GLOBAL TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE
COBRANCAS LTDA.

inconformismo do embargante, tendo em vista que o acórdão
analisou detidamente toda a matéria devolvida a esta instância, não
havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material que
justifique os presentes embargos. Quanto ao intervalo intrajornada e

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

aos danos morais, observe-se que a legislação foi interpretada e

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

aplicada ao caso. Os embargos de declaração prestam-se tão
somente para sanar

eventuais omissões, obscuridades,

contradições ou erros materiais na decisão embargada (art. 897-A
da CLT c/c art. 1.022 do CPC), não servindo à impertinente

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