TRT3 17/10/2016 -Pág. 175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 17/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2086/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2016

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porém, não se resolve politicamente, mas nos limites postos por

ela anexados, tendo em vista que a prestação jurisdicional já se

inicial e defesa e, neles, não há lugar para o atendimento da

esgotou no presente feito, com o trânsito em julgado do acórdão de

pretensão dos agravantes. Se os interessados, por outro

id 401293c, conforme certidão de id 74d2ef9, por meio da qual os

fundamento, desejam impugnar o processo é questão que deve ser

autos já foram inclusive encaminhados para arquivamento.

levada a cognição específica, não havendo lugar para ampliar o

Ao arquivo.

objeto controvertido tanto mais quando isso se faz após a prolação

P.I."

da sentença de primeiro grau.

Belo Horizonte, 17 de outubro de 2016.

Despacho

Os agravantes não se inscreveram numa chapa e seu interesse só
veio colateralmente ao processo, quando já avançado o seu
andamento.
Assim, afasta-se a configuração da probabilidade do direito e não se
justifica a criação de uma expectativa que tende a não se confirmar.
Por isso, indefiro o pedido de liminar.
Intime-se o agravado a se manifestar nos autos em 8 dias.

Processo Nº MS-0011004-69.2016.5.03.0000
Relator
Ana Maria Amorim Rebouças
IMPETRANTE
DANIELLE MORREALE DINIZ
ADVOGADO
DIMER AZALIM DO VALLE(OAB:
129812/MG)
IMPETRADO
Juízo da Vara de Execuções e
Precatórios de Belo Horizonte - MG
LITISCONSORTE
RICARDO MAGALHAES BASILIO
LITISCONSORTE
VARELLA SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP

P.I.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELLE MORREALE DINIZ
BELO HORIZONTE, 14 de Outubro de 2016.

Mônica Sette Lopes
Desembargador(a) do Trabalho

Gab. Des. Ana Maria Amorim Rebouças
MS 0011004-69.2016.5.03.0000
"Vistos os autos.

1ª Seção Espec. de Dissídios Individuais
Despacho
Despacho
Processo Nº MS-0010909-39.2016.5.03.0000
Relator
Paulo Maurício Ribeiro Pires
IMPETRANTE
ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
IMPETRANTE
ALMEIDA ADVOGADOS DIREITO
CORPORATIVO
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
IMPETRANTE
ALMEIDA E ARAUJO ADVOGADOS
ADVOGADO
GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
IMPETRADO
Juíza 8a Vara do Trabalho de Belo
Horizonte
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho da 3ª
Região
LITISCONSORTE
RODRIGO ROSALEM SENESE
Intimado(s)/Citado(s):
- ALMEIDA ADVOGADOS DIREITO CORPORATIVO
- ALMEIDA DIREITO CORPORATIVO
- ALMEIDA E ARAUJO ADVOGADOS

0010909-39.2016.5.03.0000 - MS
Gab. Des. Paulo Maurício Ribeiro Pires

Pela petição de Id 3c4c2f6, a impetrante apresenta desistência do
recurso interposto, considerando a perda de objeto domandamus,
diante do julgamento do Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica, pelo juízo competente.
Assim, determino o arquivamento dos autos."
BELO HORIZONTE, 17 de Outubro de 2016.

Luciana Alves Viotti
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a

Despacho
Processo Nº MS-0011109-46.2016.5.03.0000
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
IMPETRANTE
DJONATHAN MARIANO FREITAS
ADVOGADO
DOUGLAS ROBERTO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 120207/MG)
IMPETRANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
RURAIS DE ITURAMA
ADVOGADO
DOUGLAS ROBERTO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 120207/MG)
IMPETRANTE
APARECIDO CARLOS DA
CONCEICAO SILVA
ADVOGADO
DOUGLAS ROBERTO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 120207/MG)
IMPETRANTE
DIOGO MENDES FREITAS
ADVOGADO
DOUGLAS ROBERTO DE SOUZA
OLIVEIRA(OAB: 120207/MG)
IMPETRADO
Helena Honda Rocha
Intimado(s)/Citado(s):

"Vistos.
Nada a deferir quanto a petição de id 592743e e aos documentos a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100757

- APARECIDO CARLOS DA CONCEICAO SILVA