TRT3 11/04/2017 -Pág. 2610 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2207/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

2610

Tempestividade
Os embargos de declaração são tempestivos, motivo pelo qual dou
Vistos, etc...

seguimento ao recurso.

Convolo em penhora o valor de R$ 5.142,82, bloqueado em conta
da executada MAGNESITA REFRATARIOS S.A. junto ao

- Mérito

BACENJUD.

Pretende o embargante rediscutir o mérito da sentença embargada,

Dê-se ciência às executadas. I.

não sendo os embargos declaratórios a via adequada para tanto,

Após o decurso do prazo, considerando o silêncio da executada

motivo pelo qual julgo improcedente.

MATERSERVICE LTDA - ME acerca da convolação em penhora do
valor de R$ 325,17 bloqueado em sua conta junto ao BACENJUD,

III - DISPOSITIVO

venham-me os autos conclusos para liberação dos supracitados

ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de Declaração

depósitos para pagamento aos credores discriminados nos cálculos

opostos por LEANDRO MARTINS RIBEIRO para, no mérito, julgá-

de Id 4f6930c, devendo o exequente comprovar o "quantum"

los IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

recebido e requerer o que for de direito, em 05 dias, valendo seu

INTIME-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DOS ADVOGADOS.

silêncio em extinção da execução e devolução do depósito recursal

Nada mais.

de Id 4f6930c à MAGNESITA REFRATARIOS S.A., com
arquivamento definitivo do feito.
CONTAGEM, 11 de Abril de 2017.
CONTAGEM, 11 de Abril de 2017.
NATALIA AZEVEDO SENA
NATALIA AZEVEDO SENA

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Decisão
Processo Nº RTSum-0010522-97.2017.5.03.0029
AUTOR
LEANDRO MARTINS RIBEIRO
ADVOGADO
TATIANA DE CASSIA MELO
NEVES(OAB: 87780/MG)
ADVOGADO
FABIANA SALGADO RESENDE(OAB:
97483/MG)
RÉU
MONTEACO ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - EPP
RÉU
PEDRO ALEXANDRE PALHARES DA
SILVA

Despacho
Processo Nº RTOrd-0010537-37.2015.5.03.0029
AUTOR
CARLOS AUGUSTO DA SILVA
REZENDE
ADVOGADO
RENATA BARBOSA DE
RESENDE(OAB: 63895/MG)
RÉU
TRANSPORTADORA FONTES
MACHADO EIRELI - ME
ADVOGADO
SIMONE ANDRADE SILVA
MAIA(OAB: 100422/MG)
ADVOGADO
CRISTINA CARVALHO SOUZA
REIS(OAB: 108564/MG)

Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):

- LEANDRO MARTINS RIBEIRO

- TRANSPORTADORA FONTES MACHADO EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
DESPACHO
I - RELATÓRIO
Vistos os autos.
Trata-se de embargos declaratórios opostos por LEANDRO
MARTINS RIBEIRO, alegando que a sentença embargada incorreu
Intime-se a reclamada, para comprovar o recolhimento das custas
em contradição e omissão.
processuais, em guia própria, no prazo de 10 dias, para fins de
É o relatório.
arquivamento do feito, sob pena de execução.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106106