TRT3 04/05/2017 -Pág. 3168 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 04/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

3168

Vistos etc.

manejados.

Reitere-se a intimação à reclamada FUND DE APOIO AO

III - Mérito.

HOSP UNIV DA UFJF FUNDACAO DO HU para apresentar o PPP

Não há contradição/omissão que justifique o acolhimento dos

no prazo de 05 dias, sem prejuízo da pena multa diária de R$100,00

presentes embargos de declaração, pois a sentença foi clara quanto

em prol da obreira, limitada a R$5.000,00 e em curso desde

ao deferimento das horas extras.

11.04.17.

Verifico, assim, que a pretensão estampada na medida ora em

Ao SCLJ, ante a natureza jurídica do executado MUNICÍPIO

apreço expressa a simples irresignação da parte com o que restou

DE JUIZ DE FORA.

decidido, o que remete a parte à busca de eventual reparação por

JUIZ DE FORA, 4 de Maio de 2017.

meio do recurso próprio e não pela via estreita dos embargos de
declaração.

LEVERSON BASTOS DUTRA

Assim, caso o embargante entenda que houve algum error in

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

judicando, os declaratórios não são a via legal para manifestar tal

Intimação

irresignação, inexistindo no presente caso matéria a ser pré-

Processo Nº RTOrd-0011778-82.2016.5.03.0038
AUTOR
RONALDO FERREIRA MENDES
ADVOGADO
MATHEUS DURIGUETTO(OAB:
159166/MG)
ADVOGADO
EDEMIR GUIMARAES(OAB:
121218/MG)
ADVOGADO
GERALDO MAJELA WERNECK(OAB:
166918/MG)
ADVOGADO
RIVIA MAZZINI RODRIGUES(OAB:
132388/MG)
ADVOGADO
LEONARDO JUNIO PAIVA
DURIGUETTO(OAB: 142091/MG)
ADVOGADO
MAURO LUCIO DURIGUETTO(OAB:
66998/MG)
RÉU
TRADIMAQ LTDA
ADVOGADO
DAVID GONCALVES DE ANDRADE
SILVA(OAB: 52334/MG)
ADVOGADO
WALKIRIA LIMA RIBEIRO
MACHADO(OAB: 86747/MG)
RÉU
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
TULLIO DE GOUVEA
CASTELLOES(OAB: 81482/MG)
PERITO
LUIS ANDRE JARDIM DA SILVEIRA

questionada.
Logo, cabe ao embargante renovar as questões em recurso, pois
vedado a este órgão jurisdicional revisar suas próprias sentenças.

IV - Dispositivo.

Pelo exposto, conheço e julgo improcedentes dos embargos
declaratórios ajuizados por RONALDO FERREIRA MENDES.
Intimem-se, inclusive o autor e a 2ª ré para contrarrazoar o
recurso ordinário interposto pela TRADIMAQ LTDA.
Nada mais.
JUIZ DE FORA, 2 de Maio de 2017.

SOFIA FONTES REGUEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

Intimação

- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
- RONALDO FERREIRA MENDES
- TRADIMAQ LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo Nº RTOrd-0011823-89.2016.5.03.0037
AUTOR
ALUISIO NAVARRO RIBEIRO
ADVOGADO
FLAVIANA DAMASCENO SILVA(OAB:
94663/MG)
ADVOGADO
SAVIO ROMERO COTTA(OAB:
54087/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
PERITO
DOUGLAS PASCHOAL DOS SANTOS

Vistos etc.
I - Relatório.

Intimado(s)/Citado(s):
- ALUISIO NAVARRO RIBEIRO
- ITAU UNIBANCO S.A.

RONALDO FERREIRA MENDES, ajuizou embargos de declaração
alegando, em suma, que a sentença está eivada de vício, conforme
argumentos às fls. 1636/1637.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório, em síntese.
JUSTIÇA DO TRABALHO
II - Admissibilidade.
Tempestivos e subscritos por advogado com poderes de
representação nos autos conheço dos embargos declaratórios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106695

DESPACHO
Vistos os autos.