TRT3 18/05/2017 -Pág. 271 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2229/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

271

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19/05//2017
Analista Judiciário

(divulgada no dia 18/05/2017).

Acórdão
Processo Nº RO-0011794-83.2015.5.03.0163
Relator
Emília Lima Facchini
RECORRENTE
PAULO SERGIO AMANCIO
ADVOGADO
Adelson Martins da Costa(OAB:
97711/MG)
RECORRIDO
EXPRESSO NOSSA SENHORA DA
BOA VIAGEM LTDA
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA
- EPP
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
RECORRIDO
SANTAREM ADMINISTRACAO DE
TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA EPP
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
RECORRIDO
VIACAO TRANSMOREIRA LTDA.
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO SERGIO AMANCIO

ROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Belo Horizonte, 17 de maio de 2017

Rubens Pereira de Assis

Analista Judiciário

Acórdão
Processo Nº RO-0011794-83.2015.5.03.0163
Relator
Emília Lima Facchini
RECORRENTE
PAULO SERGIO AMANCIO
ADVOGADO
Adelson Martins da Costa(OAB:
97711/MG)
RECORRIDO
EXPRESSO NOSSA SENHORA DA
BOA VIAGEM LTDA
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
RECORRIDO
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES RIO NEGRO LTDA
- EPP
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
RECORRIDO
SANTAREM ADMINISTRACAO DE
TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA EPP
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
RECORRIDO
VIACAO TRANSMOREIRA LTDA.
ADVOGADO
THIAGO DANTAS CUNHA(OAB:
112964/MG)
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
Intimado(s)/Citado(s):

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

- EXPRESSO NOSSA SENHORA DA BOA VIAGEM LTDA

ROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE
PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DA EMPREGADORA -

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sem prova de procedimento ilícito
atribuível à Empregadora, inviável o deferimento da
indenização por danos morais.

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional

EMENTA: DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE

do Trabalho Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão

PROVA DE CONDUTA ILÍCITA DA EMPREGADORA -

Ordináriarealizada em 10 de maio de 2017, à unanimidade,em

INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Sem prova de procedimento ilícito

conhecer do recurso ordinário interposto; no mérito, sem

atribuível à Empregadora, inviável o deferimento da

divergência, em negar-lhe provimento.

indenização por danos morais.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 107137