TRT3 22/09/2017 -Pág. 618 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017

618

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
ADRIANA FRANCA MARQUES

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

Acórdão
Processo Nº RO-0010444-31.2015.5.03.0011
Relator
Rogério Valle Ferreira
RECORRENTE
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA ESMERIO
MAGALHAES(OAB: 22496/PR)
RECORRENTE
JORISVALDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)
RECORRIDO
POLIMIX CONCRETO LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA ESMERIO
MAGALHAES(OAB: 22496/PR)
RECORRIDO
JORISVALDO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DA
PROVA. LAUDO PERICIAL. O artigo 479 do CPC estabelece que
o Juiz não está vinculado às conclusões do perito, que é apenas
seu auxiliar para exame de matéria que exija conhecimentos
específicos. Porém, a teor do citado artigo, o Magistrado decidirá
contrariamente à manifestação do expert se forem constatados
outros elementos e fatos que fundamentem tal entendimento. À sua
falta, aplica-se o artigo 195 da CLT, prestigiando-se o conteúdo da
prova técnica produzida.
DECISÃO: A Sexta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos

Intimado(s)/Citado(s):

interpostos; no mérito, por maioria, negou provimento ao do autor,

- JORISVALDO FERREIRA SANTOS
- POLIMIX CONCRETO LTDA

vencido o Exmo. Desembargador Anemar Pereira Amaral, quanto
ao pagamento das horas extras além da 6ª trabalhada em relação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

aos turnos ininterruptos de revezamento; sem divergência, deu

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

provimento parcial ao apelo da ré para reduzir os honorários
periciais para R$1.500,00. Mantido o valor da condenação, porque
ainda compatível.

DECISÃO: A Sexta Turma, analisou o presente processo e, à

Belo Horizonte, 22 de Setembro de 2017

unanimidade, conheceu dos embargos de declaração; no mérito,
sem divergência, negou-lhes provimento.

MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA

Acórdão

Belo Horizonte, 21 de Setembro de 2017

ADRIANA FRANCA MARQUES

Acórdão
Processo Nº RO-0010453-95.2016.5.03.0095
Relator
Rogério Valle Ferreira
RECORRENTE
RICHARD ALEX SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
ADVOGADO
ADRIANA AURORA DE FARIA
TORRES ALVES(OAB: 71198/MG)
RECORRENTE
THYSSENKRUPP METALURGICA
SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO
RADIJA ARCNA DE CARVALHO
CAMPOS(OAB: 120083/MG)
RECORRIDO
THYSSENKRUPP METALURGICA
SANTA LUZIA LTDA
ADVOGADO
RADIJA ARCNA DE CARVALHO
CAMPOS(OAB: 120083/MG)
RECORRIDO
RICHARD ALEX SILVA NOGUEIRA
ADVOGADO
SAMUEL LEITE(OAB: 58495/MG)
ADVOGADO
ADRIANA AURORA DE FARIA
TORRES ALVES(OAB: 71198/MG)

Processo Nº RO-0010467-44.2015.5.03.0021
Relator
MARCELO FURTADO VIDAL
RECORRENTE
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
RECORRENTE
FLAVIA MOREIRA ARAUJO
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
RECORRIDO
FLAVIA MOREIRA ARAUJO
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
153509/MG)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
TESTEMUNHA
ISRAEL FELIPE MARTINS
DAMASCENO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO SA
- FLAVIA MOREIRA ARAUJO

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

Intimado(s)/Citado(s):
- RICHARD ALEX SILVA NOGUEIRA
- THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDA
EMENTA: BANCÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. O bancário
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111332