TRT3 09/10/2017 -Pág. 2065 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2330/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017

NÃO

2065

OCORRÊNCIA.

AGRAVO

DE

PETIÇÃO.

INTEMPESTIVIDADE. Havendo arguição de nulidade de citação,
Certifico que esta matéria será publicada em 10.10.2017 (divulgada

para se examinar a tempestividade do agravo de petição é

no primeiro dia útil anterior).

necessário, primeiramente,

apreciar a questão atinente à

regularidade da citação do agravante para

responder aos

embargos de terceiro, pois atrelada à própria ciência do recorrente
quanto à publicação da sentença. Considerada, por outro lado,
regular a citação e a respectiva ciência do agravante da sentença
que julgou os embargos de terceiro opostos, revela-se intempestivo
Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017

o agravo de petição interposto após esgotado o octídio legal.
DECISÃO: A 08ª Turma, por maioria de votos, afastando-se a
preliminar de nulidade de citação arguida pelo agravante, não se
conheceu do agravo de petição por ele interposto, por intempestivo,
vencido o Exmo. Desembargador Relator, que acolhia a preliminar
arguida pelo agravante,

declarava a nulidade da citação e

determinava o retorno dos autos à origem para reabertura do prazo
para que o agravante apresentasse sua impugnação aos Embargos
RAILDA RODRIGUES DE MORAIS

Acórdão
Processo Nº AP-0010403-31.2017.5.03.0064
Relator
José Marlon de Freitas
AGRAVANTE
DAMIAO COSME DA SILVA
ADVOGADO
ANIBAL APOLINARIO(OAB:
66280/MG)
AGRAVADO
CONSTRUTORA MALACCO
AMARANTE LTDA - ME
AGRAVADO
CLAUDIO ANTONIO MALACCO
AMARANTE
AGRAVADO
VALERIA ALPHONSUS DE
GUIMARAENS AMARANTE
AGRAVADO
SILVANA MARIA LOPES
ADVOGADO
HEDER LAFETA MARTINS(OAB:
113165/MG)

de Terceiro opostos por Silvana Maria Lopes, e

para que,

posteriormente, fosse proferida nova decisão, conforme se
entendesse de direito.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 10.10.2017
(divulgada no primeiro dia útil anterior).

Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO ANTONIO MALACCO AMARANTE
- CONSTRUTORA MALACCO AMARANTE LTDA - ME
- DAMIAO COSME DA SILVA
- SILVANA MARIA LOPES
- VALERIA ALPHONSUS DE GUIMARAENS AMARANTE

Belo Horizonte, 09 de outubro de 2017

Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

Processo: 0010403-31.2017.5.03.0064

EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO. NULIDADE DE CITAÇÃO.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 111838

Acórdão
Processo Nº RO-0010428-79.2015.5.03.0075
Relator
José Marlon de Freitas
RECORRENTE
MAICON ROBERT DOS SANTOS