TRT3 07/11/2017 -Pág. 1103 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 07/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2348/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017

1103

(divulgada no dia 07.11.2017).

PROCESSO nº 0010565-87.2015.5.03.0131 (RO)

Belo Horizonte, 06 de Novembro de 2017

RECORRENTE: MARCO ANTONIO VENANCIO, MAGNESITA
REFRATARIOS S.A.

RECORRIDO: MARCO ANTONIO VENANCIO, MAGNESITA
JANE DE LIMA

Analista Judiciário

Acórdão
Processo Nº RO-0010565-87.2015.5.03.0131
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRENTE
MARCO ANTONIO VENANCIO
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
RECORRIDO
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
RECORRIDO
MARCO ANTONIO VENANCIO
ADVOGADO
LILIANA PEREIRA(OAB: 54991/MG)
TERCEIRO
RONILDO DA SILVA
INTERESSADO

REFRATARIOS S.A.

RELATOR(A): VITOR SALINO DE MOURA EÇA

EMENTA

JUSTA CAUSA. CONFIRMAÇÃO. Para a aplicação da justa causa,
é imprescindível a observância de requisitos objetivos, tais como a

Intimado(s)/Citado(s):

tipicidade e a gravidade da falta, bem como de elementos

- MARCO ANTONIO VENANCIO

subjetivos, consubstanciados na autoria, culpa ou dolo do
empregado, e circunstanciais, como o nexo causal entre a falta e a
pena aplicada, a proporcionalidade entre elas, a imediatidade, a
PODER JUDICIÁRIO

singularidade e a inalteração da punição, a ausência de perdão

JUSTIÇA DO TRABALHO

tácito e o caráter pedagógico no exercício do poder disciplinar.
Verificada nos autos a presença desses requisitos, deve ser
mantida a justa causa aplicada ao trabalhador.

Identificação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 112688