TRT3 10/11/2017 -Pág. 2724 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2351/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017

RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
CAMILA COSTA MENDES
JAQUES TIAGO DA SILVA
COLARES(OAB: 127624/MG)

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DECISÃO: A Décima Turma,julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu de ambos os recursos ordinários

Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

interpostos pelas reclamadas; no mérito, sem divergência, rejeitou
os pedidos de sobrestamento do feito e, negou- lhes provimento.

Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 13.11.2017
(divulgada no dia útil anterior)

Belo Horizonte, 10 de novembro de 2017.

Cláudia Lúcia Silva Campos Zamorano

Analista Judiciário
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

Acórdão
Processo Nº RO-0011006-15.2016.5.03.0105
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
RECORRENTE
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)
RECORRIDO
CAMILA COSTA MENDES
ADVOGADO
JAQUES TIAGO DA SILVA
COLARES(OAB: 127624/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Por força

- CAMILA COSTA MENDES

do princípio da isonomia, não se deve tratar com discriminação os
empregados que trabalham em idênticas condições, exercendo as
mesmas atividades e subordinados à mesma fiscalização. Assim,
aos empregados temporários deve ser dispensado o mesmo
tratamento dado àqueles que, de forma permanente, prestam
serviços em terceirização, contribuindo para a consecução das
atividades necessárias da empresa beneficiária do seu trabalho.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 112807

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO