TRT3 13/11/2017 -Pág. 1743 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 13/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2352/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017

1743

auferiu o Autor, nos interregnos em que houve exercício conjunto no

remuneratória apta a arrimar o pleito em relação aos Srs. Walmir de

cargo de Supervisor Administrativo ou de Gerente Administrativo,

Oliveira Dutra, Rafael Tenório Cavalcante e Juliana Aparecida da

remuneração inferior à dos modelos em comento. Muito pelo

Silva (em ambos os interregnos, Supervisor e Gerente), bem como

contrário. É possível verificar que, em alguns meses, a

no que se refere à Sra. Gizele Rejane Ribeiro Machado Luiz (desta

contraprestação paga ao obreiro (gratificação de função) foi até

feita, apenas no período como Gerente), nem simultaneidade no

mesmo superior à dos referidos paradigmas. Note-se, por exemplo,

exercício da função de Assistente Administrativo em relação à Sra.

que, em outubro de 2013, auferiu o Reclamante os montantes de

Gizele Rejane Ribeiro Machado Luiz e comprovada a diferença

R$ 1.648,12 e R$ 1.633,45, a título de ordenado e de gratificação

superior a dois anos na função no que tange ao Sr. Marcus Vinícius

de função, respectivamente (fl. 892). Já o Sr. Rafael Tenório

Amaral, é certamente incabível a equiparação salarial entre o ex-

Cavalcante, também Supervisor àépoca, percebeu, sob os mesmos

empregado e os cinco modelos apontados.

epítetos, as importâncias de R$ 1.648,12 e de 1.275,59 (fl. 810).
Mencione-se, também, o mês de outubro de 2012, no qual foram
pagos valores absolutamente idênticos a título de ordenado (R$
1.523,28) e de gratificação de função (R$ 1.162,45) ao Requerente

Em relação ao pleito formulado com fulcro no princípio da isonomia

e aos Srs. Walmir de Oliveira Dutra e Juliana Aparecida da Silva

(vide ponderações tecidas no último parágrafo da fl. 06 da peça de

(vide fls. 784, 829 e 889). No interregno como Gerente

ingresso), a solução não é diversa. Lembre-se que o princípio em

Administrativo, cabe citar, à guisa de ilustração, o mês de dezembro

apreço traz como pressuposto basilar a retribuição pecuniária

de 2014, no qual foi saldado o mesmo ordenado de R$ 1.796,45 a

equivalente para funções que sejam também semelhantes. Na

todos os equiparandos ora sob análise. Já a gratificação de função

hipótese dos autos, entretanto, não se vislumbra ofensa ao princípio

do Reclamante - R$ 2.260,54 (fl. 896) - foi superior à paga aos

em comento, já que não demonstrada diversidade remuneratória

paradigmas: R$ 1.958,91 (Walmir, fl. 790), R$ 1.934,02 (Rafael, fl.

para o exercício de atribuições semelhantes ou acometidas a

814) e R$ 2.006,65 (Juliana, fl. 836).

pessoas cuja diferença de tempo no exercício da função não
ultrapasse dois anos".

Dessa forma, nada a prover.
No que tange ao Sr. Marcus Vinícius Amaral Castro, melhor sorte
não logra o Autor, já que, desta feita, restou comprovada a

COMISSÕES

diferença de tempo de serviço na função superior a dois anos. O
modelo ora sob análise passou a ocupar o posto de Supervisor

O Reclamante pretende a reforma da decisão de origem, no tocante

Administrativo em agosto de 2008 (fl. 851) e de Gerente

ao pedido de pagamento das comissões por venda de produtos do

Administrativo em julho de 2011 (fl. 859). Já o Requerente somente

Reclamado, aduzindo que restou incontroverso nos autos que os

foi promovido para tais cargos em abril de 2011 e novembro de

empregados eram compelidos a realizar as vendas e que, por isso,

2014, respectivamente (fls. 885 e 896). Finalmente, quanto à Sra.

fazem jus ao pagamento das comissões advindas do trabalho

Gizele Rejane Ribeiro Machado Luiz, também não vinga o pleito. É

prestado.

que não foi demonstrada a simultaneidade no exercício das tarefas
atinentes à função de Supervisor. De fato, a modelo ocupou tal

O juízo de origem indeferiu o pedido de comissionamento pela

cargo no período de março a dezembro de 2010 (fls. 756/758). O

venda de produtos do Reclamado, entendendo que, com base na

Autor, por sua vez, consoante já reiteradamente exposto, somente

prova oral, ficou demonstrado que não houve promessa de

passou a exercer tal função em abril de 2011 (releia fl. 885). Já no

pagamento de quaisquer valores salariais pela sua realização, e

que toca ao interstício como Gerente Administrativo, mais uma vez

que estes produtos eram negociados por corretores próprios.

não se observa diferença remuneratória apta a amparar a isonomia.
Observe-se que, a partir da promoção para o referido posto em

Nesse sentido, os depoimentos do Reclamante e da testemunha

novembro de 2014, passou o Autor a receber salário básico e

ouvida a rogo do Autor (ID 893493d).

gratificação de função idênticos aos pagos à paradigma ora sob
análise, a saber: R$ 1.796,45 e R$ 2.260,54, respectivamente (vide

Com efeito, a ausência de qualquer ajuste, tácito ou expresso,

fls. 770 e 896). Nesse contexto, não demonstrada diferença

sobre o pagamento de comissões aos empregados do Reclamado,

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