TRT3 18/12/2017 -Pág. 7667 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2376/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

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de posturas do Município de Cataguases possui prerrogativa
funcional de atuação em Município diverso aquele ao qual

3 - Havia expedição de certificado?

possui vínculo empregatício?

Resposta: Sim.
Resposta: As atividades do reclamante fora do domicílio eram
de treinamento profissional.

Visando assim prestar maiores esclarecimento sobre esta
questão, questiona-se:
4 - Tais documentos foram analisados?

Resposta: Não diz respeito à constatação da exposição do
reclamante à insalubridade a posse de certificados.

1 - Com qual frequência eram realizados os treinamentos
funcionais?

Resposta: Sempre que o desenvolvimento das atividades se
fazia necessário, não sendo possível definir a frequência.

5 - Em quais datas foram realizados os cursos?

Resposta: Não diz respeito à constatação da exposição do
reclamante à insalubridade a data de certificados.

2 - Como se procediam? Quais tipos de atividades eram
desenvolvidas nesse diapasão?

6 - Os funcionários auferiam diária da Prefeitura Municipal de
Cataguases? Houve apresentação de comprovante de
pagamento emitido pela Secretaria Municipal de Fazenda?

Resposta: As atividades de treinamento profissional.

Resposta: Sim. Não diz respeito à constatação da exposição do
reclamante à insalubridade o recebimento de diárias.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 113958