2400/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
12980
Custas, pelos Executados, no importe de R$44,26, a serem
quitadas ao final, nos termos do artigo 789-A, inciso V, da CLT.
INTIMEM-SE AS PARTES.
DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO
RELATÓRIO
Nada mais.
POSTO AVENIDA LTDA - ME opôs Embargos à Execução (ID
ceeb318 ) nos autos da ação trabalhista ajuizada por WARLEY
SILVA ALVES, pelas razões que ali expõe.
Intimado, a Exequente se manifestou sob o ID 287edc2.
Em síntese, é o relatório. Decido.
BELO HORIZONTE, 19 de Dezembro de 2017.
DANIEL CHEIN GUIMARAES
FUNDAMENTOS
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
Processo Nº RTSum-0010902-87.2016.5.03.0019
AUTOR
WARLEY SILVA ALVES
ADVOGADO
RONALDO JOSE PENIDO(OAB:
38463/MG)
RÉU
POSTO AVENIDA LTDA - ME
ADVOGADO
ANA CAROLINA ANDRADE
SOARES(OAB: 117229/MG)
ADVOGADO
JACINTO GOMES DAS NEVES(OAB:
74252/MG)
Admissibilidade
Os Embargos à Execução ensejam conhecimento, porquanto
aviados a tempo e modo (artigo 884, caput, § 3º, da CLT), estando o
Juízo garantido pela penhora de bens realizada.
Intimado(s)/Citado(s):
- POSTO AVENIDA LTDA - ME
Mérito
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O 1º executado insurge-se contra o valor de avaliação realizada
pelo Oficial de Justiça sobre os bens penhorados (2.000 litros de
gasolina), apontando que o valor atribuído a cada litro de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114824