TRT3 22/02/2018 -Pág. 1522 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2420/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018

1522

ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. Em se tratando de

Acórdão
Processo Nº RO-0010891-84.2015.5.03.0054
Relator
Mauro Cesar Silva
RECORRENTE
CALEB GOMES LONGO
ADVOGADO
ELIAS VANDER(OAB: 156698/MG)
RECORRIDO
GPA CONSTRUCAO PESADA E
MINERACAO LTDA
ADVOGADO
SUZANA MARIA PALETTA GUEDES
MORAES(OAB: 62077/MG)
TERCEIRO
COMPLEXO PENITENCIARIO
INTERESSADO
NELSON HUNGRIA

moléstia profissional ou acidente do trabalho, a prescrição é definida
a partir da data em que a parte tem ciência inequívoca do ato
danoso. A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da
percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não
impede a fluência da prescrição quinquenal, ressalvada a hipótese
de absoluta impossibilidade de acesso ao Judiciário (OJ 375 SDI-I,
do TST)

Intimado(s)/Citado(s):
- CALEB GOMES LONGO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

RELATÓRIO

PROCESSO nº 0010891-84.2015.5.03.0054 (RO)02

RECORRENTE: CALEB GOMES LONGO

RECORRIDO: GPA CONSTRUCAO PESADA E MINERACAO
LTDA

O MM Juízo da Vara do Trabalho de Congonhas, através da r.
sentença de Id f1b7ae1, acolheu a prescrição quinquenal suscitada

RELATOR: JUIZ CONVOCADO MAURO CESAR SILVA

pela reclamada, extinguindo o presente feito, com resolução do
mérito, nos termos do art. 487, II, CPC.

A
O reclamante recorre pleiteando o afastamento da prescrição, Id
786fde2.

Contrarrazões, Id 8f00a42.

Não houve remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho
para emissão de parecer circunstanciado, ante a ausência de
interesse público na solução da controvérsia (art. 81 do Regimento
EMENTA

Interno deste TRT).

É o relatório.

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