TRT3 13/04/2018 -Pág. 7902 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2453/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO

7902
ROBSON DIVINO DA SILVA(OAB:
116928/MG)
S & D FLORESTAL VIVEIRO SANTA
CRUZ LTDA
LUCAS MACEDO FAGUNDES(OAB:
123377/MG)

RÉU
PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):

Fundamentação

- S & D FLORESTAL VIVEIRO SANTA CRUZ LTDA

Vistos, etc.
Recebo a petição id 391bed7 como aditivo ao acordo homologado
para discriminação das parcelas de natureza indenizatória.
Considerando a natureza das parcelas objeto do acordo, não há

PODER JUDICIÁRIO

que se falar em incidência de contribuições sociais.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Dispensada a intimação da PGF em razão de o valor ser inferior ao
teto estabelecido na Portaria AGU/PGF n. 839/13.

Fundamentação

Aguarde-se o acordo homologado.
Defiro a dilação de prazo requerida pela reclamada, por mais 15

Assinatura

dias.

PARA DE MINAS, 13 de Abril de 2018.

Intime-se.
WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Assinatura
PARA DE MINAS, 12 de Abril de 2018.

Despacho
Processo Nº RTSum-0010157-40.2018.5.03.0148
AUTOR
ROGERIO DORCELINO DE MOURA
ADVOGADO
ADRIANA ROCHA DE OLIVEIRA
ANDRADE(OAB: 178501/MG)
RÉU
URMIGEL URBANIZACAO MINAS
GERAIS LTDA
ADVOGADO
ANTONIO EDMUNDO VITORIA(OAB:
53479/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROGERIO DORCELINO DE MOURA
- URMIGEL URBANIZACAO MINAS GERAIS LTDA

WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Despacho
Processo Nº ConPag-0010228-42.2018.5.03.0148
CONSIGNANTE
EMCONBRAS EMPRESA DE
CONSERVACAO BRASILEIRA EIRELI
ADVOGADO
LUCIANA FONSECA DE
SOUSA(OAB: 116059/MG)
CONSIGNATÁRIO
JORGE EUFRAZIO TEIXEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMCONBRAS EMPRESA DE CONSERVACAO BRASILEIRA
EIRELI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação
Dever o RÉU apresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10

Fundamentação

dias, na forma dos parágrafos 1a-A e 1a-B do art. 879, da CLT.
Deverá o AUTOR apresentar o resumo de seus cálculos de

Por ora, ficam mantidas as cláusulas pactuadas, conforme termo de

liquidação já apresentados na forma do Provimento 04/00 deste

audiência id 21c3e32.

TRT, prazo de 10 dias.

Assinatura

Após, venham-me os autos conclusos.

PARA DE MINAS, 12 de Abril de 2018.

Assinatura
PARA DE MINAS, 12 de Abril de 2018.

WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Despacho
Processo Nº RTSum-0010214-58.2018.5.03.0148
AUTOR
WANIO FREDERICO COSTA

Código para aferir autenticidade deste caderno: 117810

Notificação
Processo Nº CartPrec-0010306-36.2018.5.03.0148
AUTOR
MAGSON LIMA ALBERTO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO REZENDE(OAB:
156111/MG)