TRT3 11/05/2018 -Pág. 598 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2472/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

598

PROCESSO nº 0011856-48.2016.5.03.0015 (ED)
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
declaratórios opostos pelas reclamadas; no mérito, sem

EMBARGANTES: EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA., EMIVE

divergência, negou-lhes provimento e aplicou multa de 2% sobre o

COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. - EPP

valor atualizado da causa às embargantes, na forma do § 2º do
artigo 1.026 do NCPC e dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT, que

PARTE CONTRÁRIA: LEANDRO MARQUES DA SILVA

reverterá em favor do reclamante, recomendando-se atenção
quanto ao disposto no § 3º do artigo 1.026 do NCPC.

RELATOR(A): JUÍZA CONVOCADA SABRINA DE FARIA F.
LEÃO

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
11.05.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 14.05.2018).

DECISÃO:

Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.

Fernanda Veiga Resende

A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos

Analista Judiciário

declaratórios opostos pelas reclamadas; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento e aplicou multa de 2% sobre o

Acórdão
Processo Nº RO-0011856-48.2016.5.03.0015
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
LEANDRO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE MADEIRA(OAB:
84067/MG)
ADVOGADO
JOHNNY SOTOMAYOR EMERY(OAB:
112805/MG)
RECORRENTE
EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874-N/MG)
RECORRENTE
EMIVE COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874-N/MG)
RECORRIDO
EMIVE - PATRULHA 24 HORAS LTDA
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874-N/MG)
RECORRIDO
EMIVE COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
Bruno Andrade de Siqueira(OAB:
89874-N/MG)
RECORRIDO
LEANDRO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE MADEIRA(OAB:
84067/MG)
ADVOGADO
JOHNNY SOTOMAYOR EMERY(OAB:
112805/MG)
PERITO
RAMON WESLEY DE OLIVEIRA
ALBINO
Intimado(s)/Citado(s):
- EMIVE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS
LTDA - EPP

valor atualizado da causa às embargantes, na forma do § 2º do
artigo 1.026 do NCPC e dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT, que
reverterá em favor do reclamante, recomendando-se atenção
quanto ao disposto no § 3º do artigo 1.026 do NCPC.

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
11.05.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 14.05.2018).

Belo Horizonte, 11 de maio de 2018.

Fernanda Veiga Resende
Analista Judiciário

Acórdão
Processo Nº RO-0011865-07.2015.5.03.0092
Relator
Sabrina de Faria Froes Leão
RECORRENTE
UNIÃO FEDERAL (AGU)
RECORRENTE
JULIO CESAR GOMES COUTINHO
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
JULIO CESAR GOMES COUTINHO
ADVOGADO
FABIO FAZANI(OAB: 145320-D/MG)
RECORRIDO
BASE ENGENHARIA E SERVICOS
DE PETROLEO E GAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529-A/MG)
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 118984

- JULIO CESAR GOMES COUTINHO