TRT3 11/06/2018 -Pág. 1017 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 11/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018

1017

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente

PROCESSO nº 0001494-86.2014.5.03.0037 (AP)

processo e, à unanimidade, conheceu do agravo de petição; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas pela

AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN)

agravante, no importe de R$44,26, isenta.
AGRAVADO: BERNARDO FRANCISCO DE PAULO, JOAO
PAULO MIRANDA FALCAO, CAMILA CRISTINA DE LIMA
COSSO, IURY SOUZA CARNEIRO, JOSE ANDRE PEREIRA DE
JORGE BERG DE MENDONÇA-Desembargador Relator

MIRANDA FALCAO , MIRIAN DE ABREU SILVA, WITATIARA
LEITE MOREIRA, CONFEITARIA MIRANDA LTDA - ME

RELATOR(A): JORGE BERG DE MENDONÇA

Belo Horizonte, 11 de junho de 2018

Maria Beatriz Góes da Silva

EMENTA

Acórdão
Processo Nº AP-0001494-86.2014.5.03.0037
Relator
Jorge Berg de Mendonça
AGRAVANTE
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
JOSE ANDRE PEREIRA DE
MIRANDA FALCAO
AGRAVADO
CAMILA CRISTINA DE LIMA COSSO
AGRAVADO
IURY SOUZA CARNEIRO
AGRAVADO
CONFEITARIA MIRANDA LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS AUGUSTO KREPP
MATTOS(OAB: 122805/MG)
AGRAVADO
MIRIAN DE ABREU SILVA
ADVOGADO
JOAO BATISTA DILLY PINTO(OAB:
29928/MG)
AGRAVADO
WITATIARA LEITE MOREIRA
AGRAVADO
JOAO PAULO MIRANDA FALCAO
ADVOGADO
JOAO BATISTA DILLY PINTO(OAB:
29928/MG)
AGRAVADO
BERNARDO FRANCISCO DE PAULO
ADVOGADO
LEANDRO VAZ DE MELLO MARTINS
TEIXEIRA(OAB: 82012/MG)

FASE DE EXECUÇÃO. DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.
ÔNUS DA PARTE INTERESSADA. Consoante Resolução Conjunta
GP/CR nº 74 de 05/06/2017 do TRT da 3ª Região e Resolução
CSJT nº 185/2017, que tratam da conversão dos autos físicos em
processos eletrônicos, é encargo processual das partes
interessadas digitalizar e inserir as peças necessárias à tramitação
do feito no sistema do PJe, no prazo assinalado pelo magistrado,
sob pena de suspensão do prosseguimento da execução.

Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANDRE PEREIRA DE MIRANDA FALCAO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 120077