TRT3 26/06/2018 -Pág. 7007 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018

ADVOGADO

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

7007

SERGIO ANTONIO ALVES(OAB:
83988/MG)
CJ SELECTA S.A.
MARCUS VINICIUS DE CARVALHO
REZENDE REIS(OAB: 130124/SP)
MR ENGENHARIA E USINAGEM
LTDA - ME
B & O PROJETOS E ASSESSORIA
LTDA - EPP
JOAO PAULO BORGES
MACHADO(OAB: 119823/MG)

RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO

Assinatura

Intimado(s)/Citado(s):
- B & O PROJETOS E ASSESSORIA LTDA - EPP
- CJ SELECTA S.A.

ARAGUARI, 25 de Junho de 2018.

CHRISTIANNE DE OLIVEIRA LANSKY
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO

Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a).

Cícero de Oliveira Lucena Filho
Analista Judiciário

Despacho
Processo Nº RTOrd-0010957-17.2017.5.03.0047
AUTOR
RAMON GONCALVES VILELA
ADVOGADO
ALEXSSANDER FERREIRA DE
SOUZA MENDES(OAB: 169525/MG)
ADVOGADO
SIDNEI FERREIRA LOPES(OAB:
133918/MG)
RÉU
LUNASA LUIZ NASCIUTTI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADVOGADO
NEIRTON PAULINO DE
AGUIAR(OAB: 77094-B/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUNASA LUIZ NASCIUTTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- RAMON GONCALVES VILELA

DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Vistos, etc.
Primeiramente, desconsidere-se o despacho de ID 2158e4e.

Fundamentação
CONCLUSÃO

Intime-se a 1ª reclamada, MR ENGENHARIA E USINAGEM LTDA ME, para, no prazo de 5 dias, efetuar a anotação de baixa da CTPS

Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(ª) Juiz(a).

do autor na data de 02/03/2017 (já incluído o período de projeção
do aviso prévio indenizado), sob pena de multa diária no valor de

Cícero de Oliveira Lucena Filho

R$100,00, até o limite de R$2.000,00,sem prejuízo de a Secretaria

Analista Judiciário

da Vara realizar tal retificação.
No mesmo prazo deverá a reclamada entregar as guias CD/SD e

DESPACHO

TRCT/SJ2 para percepção do seguro-desemprego (caso
preenchidos os requisitos legais) e a chave de conectividade social.
Por fim, intimem-se as partes para apresentar os cálculos de
liquidação, em 10 dias, nos termos do artigo 879 da CLT, e
conforme Provimento 04/00/TRT 3a Região, com observância do
art.46, da Lei 8.541/92, ressalvada a aplicação do disposto no art.12
-A, da Lei 7.713/88, incluído pela lei 12.350/2010 c/c IN RFB
1.127/11.

Designa-se audiência de Tentativa de Conciliação para o dia
11/07/2018, às 08:47 horas,
devendo comparecer as partes e procuradores.
Deverão as partes comparecer, pessoalmente, sob pena de
inflição de multa,
com fulcro no art.18 do CPC c/c arts. 14 e 340, I e II, também do
CPC c/c art.769,
da CLT.

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