TRT3 18/07/2018 -Pág. 579 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

579

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CRITÉRIO
QUANTO AO VALOR. Alguns critérios devem nortear essa fixação
por arbitramento, tais como: a estipulação de um valor compatível
com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e a duração
do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade
socioeconômica e financeira das partes e outras circunstâncias
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,

específicas de cada caso concreto. Assim, a compensação pelo

no DEJT, dia 19.07.2018 (divulgada no dia 18.07.2018).

dano deve levar em conta o caráter punitivo em relação ao
empregador e compensatório em relação ao empregado. Deve-se
evitar que o valor fixado propicie o enriquecimento sem causa do
ofendido e, por outro lado, que seja tão inexpressivo a ponto de
nada representar como punição ao ofensor.

Belo Horizonte, 18 de julho de 2018.

ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO

Técnico Judiciário

Acórdão
Processo Nº RO-0010916-86.2017.5.03.0035
Relator
José Eduardo de Resende Chaves
Júnior
RECORRENTE
LUCIANA LIMA GOMES
ADVOGADO
SAVIO ROMERO COTTA(OAB:
54087/MG)
RECORRENTE
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
Marcos Caldas Martins Chagas(OAB:
56526-S/MG)
RECORRIDO
LUCIANA LIMA GOMES
ADVOGADO
SAVIO ROMERO COTTA(OAB:
54087/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos interpostos pelas partes; no mérito, sem
divergência, negou provimento ao apelo do Banco; unanimemente,

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

deu provimento parcial ao apelo da reclamante, para condenar o
reclamado a proceder ao pagamento de indenização por dano

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

moral, cujo valor elevou para R$20.000,00 (vinte mil reais). Majorou
o valor da condenação em R$15.000,00 (quinze mil reais), com
custas suplementares, pelo reclamado, no importe de R$300,00
(trezentos reais), que fica desde já intimado para complementação
do preparo recursal, nos termos da Súmula 25, III, do TST.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 121629