TRT3 23/07/2018 -Pág. 713 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 23/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2523/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2018

713

PROCESSO nº 0011582-28.2016.5.03.0163 (RO)
Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Indevidas diferenças
salariais decorrentes de equiparação, quando demonstrada a maior

RECORRENTE: DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL

perfeição técnica do paradigma.

LTDA.

Decisão:

RECORRIDO: DANIEL COSTA PEREIRA DA SILVA

A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito,

RELATOR(A): LUCAS VANUCCI LINS

sem divergência, deu provimento parcial ao apelo para absolver a
reclamada da condenação ao pagamento de diferenças salariais
decorrentes de equiparação e seus reflexos; reduziu o valor
arbitrado à condenação para R$10.000,00, com custas no importe

Ementa: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Indevidas diferenças

de R$200,00, pela reclamada, que poderá requerer a devolução do

salariais decorrentes de equiparação, quando demonstrada a maior

valor pago a maior (IN nº 2/2009, da STN), mediante solicitação à

perfeição técnica do paradigma.

Secretaria de Orçamento deste Regional.
Decisão:

Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia

A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito,

23/07/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 24/07/2018).

sem divergência, deu provimento parcial ao apelo para absolver a
reclamada da condenação ao pagamento de diferenças salariais

Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.

decorrentes de equiparação e seus reflexos; reduziu o valor
arbitrado à condenação para R$10.000,00, com custas no importe

Luciana Santos Junqueira

de R$200,00, pela reclamada, que poderá requerer a devolução do
valor pago a maior (IN nº 2/2009, da STN), mediante solicitação à

Analista Judiciário

Secretaria de Orçamento deste Regional.

Certifico que esta matéria será disponibilizada no DEJT do dia
23/07/2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 24/07/2018).

Acórdão
Processo Nº RO-0011582-28.2016.5.03.0163
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
DENSO SISTEMAS TERMICOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
ADVOGADO
LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
RECORRIDO
DANIEL COSTA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
sabrina maira costa marques(OAB:
123628/MG)

Belo Horizonte, 23 de julho de 2018.

Luciana Santos Junqueira

Analista Judiciário

Intimado(s)/Citado(s):
- DANIEL COSTA PEREIRA DA SILVA

Acórdão

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 121804

Processo Nº ROPS-0011602-76.2017.5.03.0068
Relator
Lucas Vanucci Lins
RECORRENTE
GEORGE AUGUSTO DA SILVA
ADVOGADO
MATEUS RODRIGUES
OLIVEIRA(OAB: 113416/MG)
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
OLIVEIRA(OAB: 113864/MG)
RECORRIDO
SUPERMERCADO BAHAMAS S/A