TRT3 06/08/2018 -Pág. 1977 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018

1977

Intimado(s)/Citado(s):
- B. M. D. B. S.
RECORRENTE: SILVIO MARCELO GONÇALVES
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 7e6b330

Acórdão
Processo Nº RO-0010272-52.2016.5.03.0109
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
J. O. C.
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
VELLOSO(OAB: 156065/MG)
ADVOGADO
EDER ALEX DE MORAIS(OAB:
119242/MG)
ADVOGADO
ANDERSON PATRICIO DA
SILVA(OAB: 137984/MG)
RECORRENTE
B. M. D. B. S.
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
RECORRIDO
B. M. D. B. S.
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRIDO
J. O. C.
ADVOGADO
ANDERSON PATRICIO DA
SILVA(OAB: 137984/MG)
ADVOGADO
EDER ALEX DE MORAIS(OAB:
119242/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO
VELLOSO(OAB: 156065/MG)
TESTEMUNHA
S. S. D. M.

RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RELATOR: PAULO ROBERTO DE CASTRO

EMENTA

Intimado(s)/Citado(s):
- S. S. D. M.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1d1260b

Acórdão
Processo Nº RO-0011649-40.2017.5.03.0039
Relator
Paulo Roberto de Castro
RECORRENTE
SILVIO MARCELO GONCALVES
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
WALDENIA MARILIA SILVEIRA
SANTANA(OAB: 53780/MG)

CEF

-

PRESCRIÇÃO

-

INCLUSÃO

DA

FUNÇÃO

GRATIFICADA/CARGO EM COMISSÃO NA BASE DE CÁLCULO
DAS VANTAGENS PESSOAIS - Por não se tratar, a hipótese, de
alteração lesiva do convencionado, mas de alegação do
descumprimento reiterado, pela reclamada, dos critérios de inclusão
da função gratificada/cargo em comissão na base de cálculo das

Intimado(s)/Citado(s):
- SILVIO MARCELO GONCALVES

vantagens pessoais previstos em norma interna criada pela
empresa, não se aplica à prescrição total, cabendo a parcial, na
esteira da Súmula 452 do TST.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0011649-40.2017.5.03.0039 (RO)5
RELATÓRIO

Código para aferir autenticidade deste caderno: 122404