TRT3 16/08/2018 -Pág. 455 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018

455

RECORRENTE

ZILLION SOLUCOES
TECNOLOGICAS LTDA - EPP
RENATO ANTONIO DE ARAUJO
PIMENTA(OAB: 131863/MG)
LEONARDO PEREIRA ROCHA
MOREIRA(OAB: 84983/MG)
ZILLION COMERCIO &
REPRESENTACOES LTDA
RENATO ANTONIO DE ARAUJO
PIMENTA(OAB: 131863/MG)
LEONARDO PEREIRA ROCHA
MOREIRA(OAB: 84983/MG)
SOFTBOX SISTEMAS DE
INFORMACAO LTDA
RENATO ANTONIO DE ARAUJO
PIMENTA(OAB: 131863/MG)
LEONARDO PEREIRA ROCHA
MOREIRA(OAB: 84983/MG)
NEOPENSO TECNOLOGIA LTDA
LUIZ CLAUDIO GONCALVES
SILVA(OAB: 101750/MG)
RENATO ANTONIO DE ARAUJO
PIMENTA(OAB: 131863/MG)
LEONARDO PEREIRA ROCHA
MOREIRA(OAB: 84983/MG)
SINDICATO DOS E E E DE P.DE D S
DE INFORMATICA S EST MG
LEANDRO GHIZINI
SMARGIASSI(OAB: 95056/MG)
SINTTEC - SINDICATO DOS
TRABALHADORES EM TECNOLOGIA
DA INFORMACAO
ULISSES GAINON CAETANO(OAB:
38230/MG)

ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, acolheu preliminar

ADVOGADO

suscitada de ofício e não conheceu do recurso ordinário, por se

RECORRENTE

tratar de dissídio de alçada, nos termos dos fundamentos.

ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,

RECORRIDO

no DEJT, dia 17.08.2018 (divulgada no dia 16.08).
ADVOGADO

Intimado(s)/Citado(s):
- ZILLION COMERCIO & REPRESENTACOES LTDA
Belo Horizonte, 16 de agosto de 2018.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:

Jocélia Caetano Chaves

EMENTA: EMENTA: RECURSO - DISSÍDIOS DE ALÇADA. Não é
cabível recurso em processo cujo valor dado na inicial e não

Secretária da 1ª Turma

impugnado oportunamente é inferior ao da alçada e nele não se
questiona matéria constitucional (art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei 5584/70 e
Súmula 71/TST).

Acórdão
Processo Nº RO-0010805-76.2017.5.03.0173
Relator
Márcio Toledo Gonçalves
RECORRENTE
ENE SOLUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
RENATO ANTONIO DE ARAUJO
PIMENTA(OAB: 131863/MG)
ADVOGADO
LEONARDO PEREIRA ROCHA
MOREIRA(OAB: 84983/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 122886