TRT3 16/01/2019 -Pág. 3870 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 16/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2643/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019

ADVOGADO

LETICIA MARIA BRASIL
CORREA(OAB: 99705/MG)
HUGO JOSE DE OLIVEIRA
FILHO(OAB: 81961/MG)
CLAREAR CONSTRUCOES
ELETRICAS LTDA - EPP
FABIO LUIZ NUNES MARINO(OAB:
123925/MG)
WALDIMIR AFONSO DOS SANTOS
FABIO LUIZ NUNES MARINO(OAB:
123925/MG)
ATENAS CONSTRUTORA LTDA
FABIO LUIZ NUNES MARINO(OAB:
123925/MG)
ACENA CONSTRUTORA E
TELECOMUNICACOES LTA
FABIO LUIZ NUNES MARINO(OAB:
123925/MG)

ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO

3870

DECISÃO - PJe-JT

Vistos etc.
Uma vez que cadastrado como reclamado o CEFET, e nos termos
do art. 852-A da CLT em seu parágrafo único, estão excluídos do
Procedimento Sumaríssimo as demandas em que é parte a
Administração Pública direta, autárquica e fundacional, razão pela
qual extingo a presente ação, sem resolução do mérito, uma vez
que utilizada pelo reclamante classe imprópria para a demanda.
Custas pelo reclamante no importe de R$ 556,60 calculadas sobre o
valor da causa, isento por ser beneficiário de justiça gratuita.
Intime-se.

Intimado(s)/Citado(s):

Após, ao arquivo.

- ACENA CONSTRUTORA E TELECOMUNICACOES LTA
- ATENAS CONSTRUTORA LTDA
- CLAREAR CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - EPP
- WALDIMIR AFONSO DOS SANTOS

Assinatura
VARGINHA, 16 de Janeiro de 2019.

HENOC PIVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação

DESPACHO - PJe-JT

Sentença
Processo Nº ExFis-0010558-52.2018.5.03.0079
EXEQUENTE
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
EXECUTADO
ODEBRECHT COMERCIO E
INDUSTRIA DE CAFE LTDA
ADVOGADO
GUILHERME ANTONIO DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 87306/PR)

Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Dê-se vista às reclamadas do contido na petição apresentada pelo

- ODEBRECHT COMERCIO E INDUSTRIA DE CAFE LTDA

reclamante, por 05 dias.
Intimem-se.
Assinatura
PODER JUDICIÁRIO

VARGINHA, 15 de Janeiro de 2019.

JUSTIÇA DO TRABALHO
HENOC PIVA

Fundamentação

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

1ª VARA DO TRABALHO DE VARGINHA

Sentença
Processo Nº RTSum-0010015-15.2019.5.03.0079
AUTOR
EDSON ROBERTO VENANCIO
ADVOGADO
FABIO DE OLIVEIRA
BRANQUINHO(OAB: 94041/MG)
RÉU
CEFET
RÉU
ALT ENGENHARIA LTDA - EPP

EMBARGOS À EXECUÇÃO

Embargante: ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ
LTDA.
Embargado: UNIÃO

Intimado(s)/Citado(s):

Processo n.: 0010558-52.20018.503.0079

- EDSON ROBERTO VENANCIO

PODER JUDICIÁRIO

Vistos os autos.

JUSTIÇA DO TRABALHO
ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA. opõe
Fundamentação

Código para aferir autenticidade deste caderno: 129033

embargos à execução, alegando, em síntese, que requerendo a