2645/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2292
TANIA MARA GUIMARAES PENA
**Liberar ao(à) reclamante CARLOS ALBERTO MACHADO DE
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
MENDONCA, CPF: 539.414.976-34, na pessoa do(a) Advogado(s)
Despacho
do reclamante: ANTONIO EUSTAQUIO DA ANUNCIACAO, OAB
Processo Nº RTOrd-0001177-92.2013.5.03.0047
AUTOR
CARLOS ALBERTO MACHADO DE
MENDONCA
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
RÉU
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
JASON SOARES DE ALBERGARIA
FILHO(OAB: 7874/MG)
ADVOGADO
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)
MG49325; EUCILENE SIQUEIRA BARROS, OAB MG73108; e
ALEX JOSE SOARES CURY,OAB MG50315 o valor de R$
411.953,71
**Liberar ao advogado do reclamanteANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO, OAB MG49325; EUCILENE SIQUEIRA BARROS,
OAB MG73108; e ALEX JOSE SOARES CURY, OAB MG50315, o
valor de R$62.520,92
**Recolher em favor da União:
- valor do Imposto de Renda (autor): R$ 4.475,33
**Recolher ao INSS (GPS, no código abaixo):
Intimado(s)/Citado(s):
- cota reclamante: R$ 377,11 - código 1708: PIS identificador:
- CARLOS ALBERTO MACHADO DE MENDONCA
- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
18039019198
- cota reclamada: R$ 70.275,94 -código 2909: CEMIG GERACAO E
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58
**Informar eventual saldo remanescente.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ATUALIZAR O(S) VALOR(ES) ACIMA, COM JUROS E
CORREÇÃO, A PARTIR DE 01/10/2017.
Observações:
Fundamentação
DESPACHO/ALVARÁ
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
Vistos, etc.
O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A
1. Determino à Caixa Econômica Federal (agência 2773 - Justiça do
AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO
Trabalho de Araguari/MG), que atendidas as formalidades legais e
https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo
View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);
registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:
OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE, E SOMENTE
- Depósito recursal efetuado por CEMIG GERACAO E
SE, CONTIVER A ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A)
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de
MAGISTRADO(A);
05/05/2014, no valor original de R$ 7.058,11
OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA
- Depósito recursal efetuado por CEMIG GERACAO E
MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de
CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;
13/08/2014, no valor original de R$ 14.971,65:
OBS 4: O(A) SACADOR(A) FICA INCUMBIDO, CASO SEJA
- Depósito recursal efetuado por CEMIG GERACAO E
NECESSÁRIO, A APRESENTAR A GRU-CUSTAS E GPS-
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de
PREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AO BANCO
17/12/2014, no valor original de R$ 7.485,83:
RECOLHEDOR, OBTIDAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA
- Depósito recursal efetuado por CEMIG GERACAO E
FEDERAL;
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de
OBS 5: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO O
05/11/2015, no valor original de R$ 16.367,00:
CUMPRIMENTO DA MEDIDA, INFORMANDO O SALDO DA(S)
- Depósito recursal efetuado por CEMIG GERACAO E
CONTA(S), NO PRAZO DE 5 DIAS, POR E-MAIL, AO ENDEREÇO:
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, na data de
foro.araguari@trt3.jus.br.
06/12/2016, no valor original de R$ 8.959,63:
2. Face às boas práticas de responsabilidade social e
- Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E
sustentabilidade, o presente despacho tem força de
TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº
OFÍCIO/ALVARÁ.
2773/042/01553543-0, na data de 13/12/2018, no valor original de
3. Fica o(a) interessado(a), desde já intimado(a) a comprovar seu
R$ 494.760,79:
efetivo levantamento em até de 5 dias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129125