TRT3 04/02/2019 -Pág. 376 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019

Em face da virtualidade de se imprimir efeito modificativo aos

376

- PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

embargos de declaração opostos pela reclamada, concedo vista ao
reclamante, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar
acerca da matéria ali abordada.

P. e i.

Poder Judiciário da União - Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JOSÉ EDUARDO DE RESENDE CHAVES JÚNIOR

DESEMBARGADOR RELATOR"
Gab. Des. José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Certifico que esta matéria será publicada, no DEJT de 05.02.2019

RECURSO ORDINÁRIO (1009)0012182-59.2016.5.03.0095

(disponibilizada em 04.02.19).
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS,
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019

Tânia Drosghic Araújo Mercês - Técnico Judiciário

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A

RECORRIDO: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A,
PEDRO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS

Despacho
Processo Nº RO-0012182-59.2016.5.03.0095
Relator
José Eduardo de Resende Chaves
Júnior
RECORRENTE
CECRISA REVESTIMENTOS
CERAMICOS S.A
ADVOGADO
RENATO SIMOES DA CUNHA(OAB:
41734/RS)
RECORRENTE
PEDRO HENRIQUE GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
ANA CRISTINA COSTA CARVALHO
SANTANA(OAB: 83135/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU
SANTANA(OAB: 84396/MG)
ADVOGADO
RENATA GALINARI MOISES(OAB:
154436/MG)
RECORRIDO
PEDRO HENRIQUE GOMES DOS
SANTOS
ADVOGADO
RENATA GALINARI MOISES(OAB:
154436/MG)
ADVOGADO
CRISTIANO CAMPOS KANGUSSU
SANTANA(OAB: 84396/MG)
ADVOGADO
ANA CRISTINA COSTA CARVALHO
SANTANA(OAB: 83135/MG)
RECORRIDO
CECRISA REVESTIMENTOS
CERAMICOS S.A
ADVOGADO
RENATO SIMOES DA CUNHA(OAB:
41734/RS)
TESTEMUNHA
CLAUDIO HENRIQUE NUNES DA
SILVA

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Despacho do Exmo. Desembargador José Eduardo de Resende
Chaves Júnior, Relator do processo em epígrafe, para ciência das
partes:

"Vistos etc.

Considerando a decisão proferida pelo Excelentíssimo Ministro
Márcio Eurico Vitral Amaro nos autos do processo nº TST-IRR10169-57.2013.5.03.0024-RO, que afetou todas as causas que
envolvam o tema "A majoração do valor do repouso semanal
remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais,
deve repercutir no cálculo das demais parcelas salariais?",

Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129844

determino o sobrestamento do feito até ulterior decisão do