TRT3 04/02/2019 -Pág. 3977 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2656/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019

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divergência, negou-lhe provimento.

05.02.2019 (divulgada no dia 04.02.2019).

À unanimidade, conheceu, outrossim, do Recurso Ordinário

Dou fé.

interposto pela reclamada e, no mérito, sem divergência, deulhe parcial provimento para (a) excluir, nos meses de férias

Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2019.

escolares, a condenação ao pagamento de quatro horas extras
diárias à disposição do empregador, em razão do labor em

Suélen Silva Rodrigues

regime de tripla pegada, e (b) limitar a condenação ao
pagamento de uma hora extra diária pela supressão do

Analista Judiciário

intervalo para repouso e alimentação aos sábados trabalhados
e ao período de férias escolares. Determinou, por fim, (c) seja
observada a modulação de efeitos estabelecida pelo TST,
incidindo o IPCA-E somente a partir de 25/03/2015.

Manteve o valor da condenação, porquanto ainda compatível.

Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2019.

Acórdão

CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON

Relatora

Processo Nº RO-0010768-85.2017.5.03.0064
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
ENSCON VIACAO EIRELI
ADVOGADO
ERICA DORNELA VERLI(OAB:
106325/MG)
RECORRENTE
JOSE SERGIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARINA CALDEIRA TELES(OAB:
171999/MG)
RECORRIDO
JOSE SERGIO DE SOUZA
ADVOGADO
MARINA CALDEIRA TELES(OAB:
171999/MG)
RECORRIDO
ENSCON VIACAO EIRELI
ADVOGADO
ERICA DORNELA VERLI(OAB:
106325/MG)
PERITO
MARLON GATTI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLON GATTI

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0010768-85.2017.5.03.0064 (RO)

RECORRENTES: JOSE SERGIO DE SOUZA, ENSCON VIACAO
EIRELI

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RECORRIDOS: OS MESMOS