TRT3 12/02/2019 -Pág. 6480 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 12/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2662/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019

6480

acórdão do Eg. TRT no tocante à atualização monetária, pois não

RÉU

respeitou a limitação fixada quanto à aplicação dos índices de

ADVOGADO

correção (fls. 95).

ADVOGADO

Portanto, deverá a exequente, no prazo de 10 dias, retificar seus

Intimado(s)/Citado(s):

cálculos e aplicar os índices de correção monetária da seguinte
forma:

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
JASON SOARES DE ALBERGARIA
FILHO(OAB: 7874/MG)
FERNANDO NETO BOTELHO(OAB:
42181/MG)

- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
- MONICA DE OLIVEIRA MAIA

a-) até 24.03.2015 os débitos deverão ser atualizados pelos índices
da TR.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

b-) a partir de 25.03.2015 os débitos deverão ser atualizados pelos
Fundamentação

índices do IPCA-E.

CONCLUSÃO
Após a retificação dos cálculos, venham os autos conclusos para
análise, homologação e prosseguimento da execução provisória.

Nesta data, faço conclusos os presentes autos à apreciação de
V.Exa.

Intime-se a exequente.
DENISE DIVINA DA SILVA DUTRA

DESPACHO/ALVARÁ PJe-JT

Vistos.

Diante do trânsito em julgado a decisão, libere-se o valor do
depósito recursal para a reclamada.

O(A) Exmo(a) Dr., Juiz(a) do Trabalho MARCO AURELIO
MARSIGLIA TREVISO, na forma da lei, etc. AUTORIZA a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, que, a vista do presente
DESPACHO/ALVARÁ, faça a entrega a reclamada CEMIG
UBERLANDIA, 8 de Fevereiro de 2019.

GERACAO E TRANSMISSAO S.A CNPJ: 06.981.176/0001-58 na
pessoa de seu/sua Advogado(s) : JASON SOARES DE
ALBERGARIA FILHO, FERNANDO NETO BOTELHO , o valor que

MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

se encontra depositado a em conta vinculada do reclamante,
acrescida de juros e correção monetária devidos a partir da data do
depósito, referente ao depósito recursal efetuado pela
empresa/reclamada CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Despacho
Processo Nº RTOrd-0011930-18.2016.5.03.0043
AUTOR
MONICA DE OLIVEIRA MAIA
ADVOGADO
ALEX JOSE SOARES CURY(OAB:
50315/MG)
ADVOGADO
MONICA BEATRIZ GOMES(OAB:
66267/MG)
ADVOGADO
EUCILENE SIQUEIRA BARROS(OAB:
73108/MG)
ADVOGADO
ANTONIO EUSTAQUIO DA
ANUNCIACAO(OAB: 49325/MG)
ADVOGADO
Jucele Correia Pereira(OAB:
53064/MG)

CNPJ: 06.981.176/0001-58, no valor de R$8.959,63, em
29/05/2017.

Em cumprimento ao Oficio Circular TST GP JAP n 018, o presente
alvará, assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a), deverá ser
impresso diretamente do sistema PJe, pelo(a) procurador(a)
constituído(a) nos autos, Dr.(a) Advogado(s) do reclamado: JASON
SOARES DE ALBERGARIA FILHO, FERNANDO NETO BOTELHO
e apresentado pela parte interessada à instituição bancária

Código para aferir autenticidade deste caderno: 130278