TRT3 13/03/2019 -Pág. 8598 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2681/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Março de 2019

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do CPC prevê que a execução, quando presentes outros meios,
2.2 - DAS IMPUGNAÇÕES

deverá se processar pela forma menos gravosa ao devedor, acolho
o pleito do executado, em parte, para reduzir o percentual do valor
depositado a título de aluguéis para 50%, determinando-se seja
expedido alvará para devolução de metade do dinheiro penhorado

2.2.1 - Erro material

ao executado.

Suscita o embargante a irregularidade do valor da execução,

Expeça-se, também, mandado, intimando à depositária Maria

majorado de R$6.000,00 para R$7.660,88.

Elizete Alegro para que proceda aos depósitos dos aluguéis na
forma ora determinada.

Realmente, há que ser sanado o erro material, para fazer constar o
valor total da execução de R$6.000,00, fato reconhecido, inclusive,
pelo autor-exequente.
3-CONCLUSÃO

Isso posto, conheço dos embargos à penhora opostos por
2.2.2 - Redução do percentual da penhora dos aluguéis

VARGINHA TÊNIS CLUBE, na execução que lhe move KLINGER
ROGÉRIO BORATO e julgo-os PROCEDENTES, EM PARTE, para
sanar o erro material, fazendo constar o valor total da execução de
R$6.000,00, e reduzir o percentual do valor depositado a título de

Requer a embargante a redução do percentual da penhora dos

aluguéis para 50%, conforme fundamentos supra, parte integrante

aluguéis, entendendo razoável o repasse de 30% do valor pago

deste "decisum".

mensalmente pelo estabelecimento "O Churrascão", considerando
que o clube foi interditado por mais de três meses, havendo a
rescisão de alguns contratos de locação. Entende que o repasse
integral do valor do aluguel pode comprometer o pagamento dos

Expeça-se alvará para devolução de metade do dinheiro

seus funcionários.

penhorado e depositado na conta de ID 27d98df ao executado.

Verifica-se dos autos que o estabelecimento o "Churrascão"

Intime-se, com urgência, através de mandado, a depositária

depositou à disposição do Juízo o valor do aluguel (R$3.058,90 - ID

Maria Elizete Alegro para que proceda aos depósitos dos aluguéis

27d98df), conforme determinação judicial constante do mandado de

na forma ora determinada.

ID e449427.

Custas processuais de R$44,26, pelo executado.
Considerando a situação de interdição do clube executado e o fato
de que o estabelecimento o "Churrascão" está ciente e vem
cumprindo a determinação judicial, além de que, de fato, o art. 805

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