TRT3 09/04/2019 -Pág. 5274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

5274

de 2019.

extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do

Ass. Dra. JUNIA MARCIA MARRA TURRA

artigo 487, III, "b", do CPC.

Juíza Titular de Vara do Trabalho
Custas, no importe de R$ 240, calculadas sobre R$ 12.000,00, pelo

Notificação
Notificação
Processo Nº 0000285-27.2015.5.03.0141
RECLAMANTE
Gildazio Rodrigues
Advogado
Allan Barbosa Marques Junior(OAB:
115460MG)
RECLAMADO
Expresso Nepomuceno S/A
Advogado
Fabiana Diniz Alves(OAB: 098771MG)

reclamante, a quem concedo o benefício da justiça gratuita,
restando, assim, isentas.

Dada a natureza das obrigações acordadas, e com fulcro na súmula
nº 23 do Eg. TRT 3ª Região, não há contribuição previdenciária a
ser recolhida, sendo desnecessária a intimação da União.

omar ciência da conversão dos pres. autos em proc, eletrônico

Tendo em vista que já houve pagamento do valor acordado (ID

conservando o mesmo n. para consulta e de que não serão mais

39c9346), após o trânsito em julgado, registre-se o pagamento (R$

admitidas pet, em meio físico ou pelo SPE (Sist, de Pet. Elet.),

12.000,00 em parcela única) e arquivem-se os autos

devendo, ainda, os litigantes, no prazo de 20 dias, prov. a juntada

definitivamente.

aos autos eletrônicos de outras peças que considerem necessárias
Ficam as partes alertadas da faculdade prevista no art. 25 da

à completa entrega da prest. Jurisd.

Resolução do CSJT nº. 185, de 24 de março de 2017, quando do

Sentença
Sentença
Processo Nº RTSum-0010009-16.2019.5.03.0141
AUTOR
GRACIELE DE SOUZA NUNES
ADVOGADO
RODRIGO MAFRA SILVEIRA(OAB:
117414/MG)
RÉU
OSVANY DAVID MIRANDA
ADVOGADO
SAULO JOSE SERPA VIEIRA(OAB:
114673/MG)
RÉU
MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA
ADVOGADO
SAULO JOSE SERPA VIEIRA(OAB:
114673/MG)

arquivamento definitivo destes autos eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Intimado(s)/Citado(s):
- GRACIELE DE SOUZA NUNES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ARACUAI, 8 de Abril de 2019.

JUNIA MARCIA MARRA TURRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Conclusos.

Em 05/04/2018

Tiago Santos Brito - Analista Judiciário

SENTENÇA PJe - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 39c9346),
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132725

Sentença
Processo Nº RTSum-0010009-16.2019.5.03.0141
AUTOR
GRACIELE DE SOUZA NUNES
ADVOGADO
RODRIGO MAFRA SILVEIRA(OAB:
117414/MG)
RÉU
OSVANY DAVID MIRANDA
ADVOGADO
SAULO JOSE SERPA VIEIRA(OAB:
114673/MG)
RÉU
MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA