TRT3 22/05/2019 -Pág. 934 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 22/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2727/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

934

Processo Nº RO-0011023-77.2017.5.03.0182
HELDER VASCONCELOS
GUIMARAES
RECORRENTE
M. M. D. O. S.
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
ANDRE IEMINI DE REZENDE E
GODOY(OAB: 133205/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
RECORRENTE
M. L. S.
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
M. L. S.
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
M. M. D. O. S.
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
ANDRE IEMINI DE REZENDE E
GODOY(OAB: 133205/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
Relator

LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - EXECUÇÃO TRABALHISTA.
Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 143 da SDI-I do
Colendo TST, "a execução trabalhista deve prosseguir diretamente
na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação
extrajudicial. Lei nº 6.830/80, arts. 5º e 29, aplicados supletivamente
(CLT art. 889 e CF/1988, art. 114).".

Decisão: "A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do Agravo de Petição; no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento; fixou custas de R$44,26 (inciso
IV artigo 789-A da CLT), pelo executado.".

Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
22/05/2019 (publicada no dia útil posterior, 23/05/2019).

Intimado(s)/Citado(s):
- M. M. D. O. S.

Tomar ciência do(a) Intimação de ID d0675a5
Belo Horizonte, 22 de maio de 2019.

Vívian Aziz Teixeira

Analista Judiciária

Acórdão
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134685

Acórdão
Processo Nº RO-0011023-77.2017.5.03.0182
Relator
HELDER VASCONCELOS
GUIMARAES
RECORRENTE
M. M. D. O. S.
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
ANDRE IEMINI DE REZENDE E
GODOY(OAB: 133205/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADVOGADO
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ADVOGADO
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
ADVOGADO
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
RECORRENTE
M. L. S.
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
M. L. S.
ADVOGADO
PATRICIA MARIA COUTINHO
FERRAZ(OAB: 82637/MG)
RECORRIDO
M. M. D. O. S.
ADVOGADO
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
ADVOGADO
ANDRE IEMINI DE REZENDE E
GODOY(OAB: 133205/MG)
ADVOGADO
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)