TRT3 31/05/2019 -Pág. 1548 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2734/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

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11/09/2013, sem CTPS assinada, o que perdurou durante todo o

O que se denota nos autos é que o Demandante iniciou sua

seu contrato de trabalho. Alegou, ainda que, nesse período,

prestação de serviços, em setembro de 2013, em favor da 2ª Ré -

trabalhou como "gerente de comunicação e maketing", laborando

Atitude Marketing, Consultoria e Negócios Ltda, em um projeto na

para as três Rés, pertencentes ao mesmo grupo de empresas.

cidade do Rio de Janeiro, denominado "UP FASHION SHOPPING"
(f. 04 e 290).

Afirmou, também, que era remunerado pela 2ª Reclamada, empresa
que geria, conjuntamente com a 1ª Ré, o empreendimento

A prova documental evidencia que a estrutura societária das Rés se

econômico (Shopping Center de Atacado em Moda, construído na

organizava da seguinte forma: a 1ª Demandada tinha como sócios:

cidade de Pedro Leopoldo), pertencente à 3ª Reclamada, por meio

1) Toni Omar Garcia Silva e 2) Thyago Oliveira Seabra Guimarães

do seu sócio-administrador Gilson, também presidente da 3ª

(f. 322); a 2ª Ré: 1) Gilson Teixeira do Amaral Brito Júnior e 2)

Demandada - f. 04.

Mônica Cristina do Amaral (f. 397) e a 3ª Reclamada, por sua vez,
trata-se de uma sociedade por ações de capital fechado (f. 472),

Ainda, que "a atividade econômica da primeira e segunda rés é

sinalizando o documento de f. 469, que o Sr. Gilson Teixeira do

preponderantemente a viabilização econômica e cogestão do

Amaral Brito Júniorhavia sido eleito "diretor" da empresa Fashion

empreendimento da terceira reclamada, fato que demonstra a

City Brasil S.A - 3ª Ré.

intensa correlação e flagrante "confusão" entre as empresas
apontadas no polo passivo" - f. 04.

Noto que o documento de f. 117/118, datado de 18/09/2014,
demonstra que o Sr. Toni Omar, um dos sócios da 1ª Ré (f. 322),

As Rés apresentaram suas defesas: a 3ª Demandada - SPE

utilizava-se de formulário com timbre da Fashion City Brasil para se

Fashion City Brasil S.A às f. 272/302, a 1ª Reclamada - Atitude

comunicar, inclusive neste ato, apresentando o Obreiro a outros

Soluções Inteligentes Ltda - ME às f. 349/362 e a 2ª Ré - Atitude

empregados como sendo integrante da "equipe" (f. 117).

Markentig, Consultoria e Negócios Ltda às f. 382/395.
Logo, em que pese não constar dos atos constitutivos da 3ª
A empresa Atitude Soluções Inteligente (1ª Reclamada) sustentou

Demandada - Fashion City Brasil S.A a presença formal do Sr. Toni

que apenas prestava suporte e viabilizava o projeto Fashion City,

Omar, o que se infere do contexto probatório dos autos, é que

mantendo as Demandadas sinergia para implementação de um

também agia na direção da 3ª Ré.

empreendimento sem nunca ter havido liames de direção,
coordenação entre as Rés e o Autor, simultaneamente (f. 351).

O currículo de f. 426, apresenta o Sr. Toni Garcia como "gerente
administrativo" da 3ª Ré em 2012 e como "diretor estatutário" a

A 2ª Ré - Atitude Markenting, consultoria e Negócios Ltda

partir junho de 2014.

argumentou que, eventualmente, solicitou a "expertise" do Autor,
tendo, tão somente, contratado seus serviços na área de markentig

A prova testemunhal trouxe os seguintes esclarecimentos:

e comunicação e que não possuía qualquer tipo de direção ou
coordenação com as demais empresas, sendo apenas uma

"(...) a Atitude era uma das sócias do Fashion City; conheceu o

prestadora de serviços (f. 384/385).

reclamante no projeto Fashion City, pois era ele quem demandava e
aprovava o trabalho da agência da depoente, funcionando como um

A 3ª Demandada - SPE - Fashion City Brasil S.A, por sua vez,

gerente de comunicação; o reclamante já viajou pelo projeto

aduziu que a relação havida entre as empresas foi meramente

Fashion City para feiras e eventos fora de Minas Gerais; o Sr.

comercial e não de cessão de mão de obra, tendo o Postulante

Gilson era o superior hierárquico do reclamante; o Sr. Gilson

atuado, tão somente, como profissional autônomo (f. 278).

era proprietário da Atitude e um dos sócios da Fashion City; o

Acrescentou, também, que o Reclamante, enquanto profissional

Sr. Toni Omar cuidava da parte administrativa e financeira do

autônomo, prestou serviços como "consultor em assuntos de

Fashion City, e acredita que era sócio da Atitude; o reclamante

marketing", que em nada se relaciona com o seu objeto social que,

também estava subordinado ao Sr. Toni Omar"(Luana Caldeira

envolve o gerenciamento e implantação de Shoppings Centers - f.

Fonseca, arrolada pelo Autor - f. 558) [Grifei].

288.
No mesmo rumo, as alegações da testemunha arregimentada pelo

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