TRT3 27/01/2020 -Pág. 6416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2901/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020

Fundamentação

6416

exequibilidade, de ofício, representa mandamento constitucional.
DESPACHO-PJe

Intimem-se as partes, nas pessoas de seus(suas) I.

fbc

Procuradores(as).

Vistos, etc...

Nada mais.

Registre-se o trânsito em julgado (Id a139afe).

Assinatura

Depósito recursal (RO): Id 32ec068, comprovado pela 2a reclamada

UBERABA, 23 de Janeiro de 2020.

- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ:
06.981.176/0001-58, no valor inicial de R$8.000,00, em 20/07/17

ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS

(GUIA GFIP);

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Despacho

Depósito recursal (RR):Id 36d98ad, guia da Caixa Econômica
Federal, conta nº 02854042048102460, comprovado pela 2a
reclamada - CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ:
06.981.176/0001-58, no valor inicial de R$5.000,00, em 10/08/2018.
Custas pagas (Ids f9b5e91 e f768a48).
A 1a reclamada -LESERPA LEVI SERVICOS AMBIENTAIS LTDA EPP - CNPJ: 03.522.470/0001-03 é responsável principal e a 2a
reclamada -CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A - CNPJ:
06.981.176/0001-58 é responsável subsidiária, tudo conforme
Sentença de Id 6bfa6ad.
Intime-se a 1a reclamada para cumprir e comprovar no processo, no
prazo de 10(dez) dias, o registro do término do contrato de trabalho

Processo Nº ATOrd-0010240-83.2014.5.03.0152
AUTOR
CARLOS GALVAO DA SILVA
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RÉU
RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE
MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA - ME
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO DE CARVALHO
BRAZIL(OAB: 165373/SP)
RÉU
R G DE FARIA MONTAGEM
INDUSTRIAL - ME
ADVOGADO
FERNANDO CUNHA
RODOVALHO(OAB: 101321/MG)
RÉU
USINA VERTENTE LTDA.
ADVOGADO
ROGERIO GUSTAVO GARCIA DE
ANDRADE(OAB: 265042/SP)
ADVOGADO
ARANY MARIA SCARPELLINI
PRIOLLI L APICCIRELLA(OAB:
236729/SP)

na CTPS do autor, para que dela se faça constar a dispensa em
11.11.2014. Em caso de inércia patronal, a Secretaria procederá à
anotação respectiva, nos termos do artigo 39, §1º, da CLT.
As obrigações de fazer acima mencionadas devem ser

Intimado(s)/Citado(s):
- R G DE FARIA MONTAGEM INDUSTRIAL - ME
- RGF INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS
LTDA - ME
- USINA VERTENTE LTDA.

cumpridas diretamente entre as partes, INDEPENDENTEMENTE
DE APRESENTAÇÃO DE QUAISQUER DOCUMENTOS NA
SECRETARIA DESTA UNIDADE JUDICIÁRIA.
Intimem-se as partes para apresentar seus cálculos de

PODER JUDICIÁRIO

liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, (art. 879, §§ 1-A e 1-B da

JUSTIÇA DO TRABALHO

CLT), devidamente atualizados, com apuração das

Fundamentação

contribuições sociais e fiscais, na forma do Provimento nº
4/2000/TRT3, e de acordo com a Instrução Normativa RFB nº
1127/2011 quanto ao IRRF, observando os limites do título
executivo, bem como, sob pena de preclusão.
Após,

concede-se

o

prazo

de

08

(oito)

DESPACHO-PJe
mlrg
Vistos, etc...
Intimem-se as Executadas para vista e manifestação dos cálculos

dias,

INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU DESPACHO
ESPECÍFICO, para que as partes façam suas impugnações, de
forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da

retificados e anexados pelo Exequente nos Ids ca55645, 2c97ce5 e
06f0bc7, no prazo de 10 dias.
Assinatura
UBERABA, 24 de Janeiro de 2020.

discordância, sob pena de preclusão (§ 2º do art. 879 da CLT).
Ressalta-se que o art. 114, inciso VIII, da CF/88, determina o
processamento, na Justiça do Trabalho, da execução, de ofício,

ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II, e seus

Despacho

acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Salienta-

Processo Nº ATSum-0010183-26.2018.5.03.0152
AUTOR
RONAN ALEX DA SILVEIRA
ADVOGADO
RENATO FERREIRA PIMENTA(OAB:
134361/MG)

se, ainda, que o crédito trabalhista de natureza salarial representa o
próprio fato gerador das contribuições previdenciárias cuja

Código para aferir autenticidade deste caderno: 146293