2902/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
4921
* Objetivando a uniformidade de procedimentos, celeridade
1-Incluam-se os presentes autos na pauta do dia 23/03/2020 13:05
processual e confiabilidade nos resultados objetivos, RECOMENDA
horas, para tentativa de conciliação. Advirtam-se as partes da
-SE às partes a utilização de ferramenta padrão de elaboração de
obrigatoriedade do comparecimento (art.772, I, do NCPC) e ao
cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJE- Calc Cidadão.
reclamado de que sua ausência importará em ato atentatório à
Os requisitos e instruções para instalação gratuita do sistema
dignidade da Justiça (art.774 NCPC), sujeitando-o as penalidades
constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão e o acesso
do art.774, também do NCPC.
dê-se por meio do seguinte link:
2-Caberá aos procuradores das partes cientificarem seu
https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calc-
constituintes da data da audiência, bem como da obrigatoriedade do
cidadao
comparecimento.
Caso haja Imposto de Renda apurado, deverá ser informada base
3- Caso haja conciliação antes da audiência designada, as partes
de cálculo e nº de meses para oportuno recolhimento.
deverão apresentar minuta com os termos do acordo para
apreciação.
4- O reclamante AUTOR: DIVINO ETERNO DA SILVA deverá
apresentar os cálculos de liquidação nos termos do art.879§2º/CLT
e do prov.04/00 TRT3a Região, no prazo de 27/01/2020 a
05/02/2020, preclusivo.
UBERLANDIA, 24 de Janeiro de 2020.
5- No prazo de 06/02/2020 a 17/02/2020 a(s) reclamada(s) RÉU:
PLINIO GUNDIM GONCALVES EIRELI deverá(ão) apresentar
MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO
impugnação fundamentada e apresentar(em) seus cálculos, sob
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
pena de preclusão, nos termos do art.879§2º/CLT e Prov. 04/ 2000
TRT 3ª Região.
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011141-48.2018.5.03.0043
AUTOR
DIVINO ETERNO DA SILVA
ADVOGADO
ELCIO TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
109335/MG)
RÉU
PLINIO GUNDIM GONCALVES
EIRELI
ADVOGADO
KELVIO DE PADUA
FERNANDES(OAB: 99414/MG)
6- Em caso de apresentação de cálculos pela(s) reclamada(s) ,
deverá o reclamante no prazo de 18/02/2020 a 02/03/2020
apresentar impugnação , sob pena de preclusão, nos termos do
art.879§2º /CLT e Prov. 04/ 2000 TRT 3ª Região.
* Objetivando a uniformidade de procedimentos, celeridade
processual e confiabilidade nos resultados objetivos, RECOMENDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PLINIO GUNDIM GONCALVES EIRELI
-SE às partes a utilização de ferramenta padrão de elaboração de
cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças PJE- Calc Cidadão.
Os requisitos e instruções para instalação gratuita do sistema
constam do Manual de Instalação do PJE-Calc Cidadão e o acesso
PODER JUDICIÁRIO
dê-se por meio do seguinte link:
JUSTIÇA DO TRABALHO
https://portal.trt3.jus.br/internet/informe-se/calculos-judiciais/pje-calccidadao
DESPACHO PJe-JT
Caso haja Imposto de Renda apurado, deverá ser informada base
Vistos.
de cálculo e nº de meses para oportuno recolhimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146328