TRT3 21/02/2020 -Pág. 2754 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020

2754

DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
petição interposto pelo executado; no mérito, sem divergência, deulhe provimento para afastar a condenação de pagamento da multa
por atraso no pagamento da parcela do acordo; custas pelo
executado, no importe de R$44,26, nos termos do artigo 789-A, IV,
da CLT.

Décima Primeira Turma

Acórdão

Certifico que esta matéria será publicada no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho - DEJT, na data de 27/02/2020 (disponibilizada
no primeiro dia útil anterior).

Processo Nº RORSum-0010689-12.2019.5.03.0105
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL PROF.MARILIA TANURE
PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
ADVOGADO
FELIPE BARRETO TOLENTINO(OAB:
142706/MG)
RECORRENTE
GERALDA APARECIDA GONCALVES
PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO MARTINS
TAVARES(OAB: 118883/MG)
RECORRIDO
CAIXA ESCOLAR ESCOLA
MUNICIPAL PROF.MARILIA TANURE
PEREIRA
ADVOGADO
RODRIGO LEANDRO DE OLIVEIRA
RODRIGUES(OAB: 138394/MG)
ADVOGADO
FELIPE BARRETO TOLENTINO(OAB:
142706/MG)
RECORRIDO
GERALDA APARECIDA GONCALVES
PEREIRA
ADVOGADO
BRUNO EDUARDO MARTINS
TAVARES(OAB: 118883/MG)
PERITO
RENATO RAMOS BURNI
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDA APARECIDA GONCALVES PEREIRA

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020

Código para aferir autenticidade deste caderno: 147593