TRT3 26/03/2020 -Pág. 1190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2942/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

1190

RELATÓRIO

INTIMAÇÃO

OSVALDO LOPES PEDROSO apresentou IMPUGNAÇÃO À

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO –ID. a8f85e5, alegando, em síntese,
incorreções nos cálculos homologados.
PODER JUDICIÁRIO
É o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decide-se.
Vistos.
FUNDAMENTAÇÃO

Considerando a impossibilidade de acessar o SABB, em virtude do

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE

trabalho remoto, intime-se o autor para indicar outros meios ao

Conheço da impugnação à sentença de liquidação eis que

prosseguimento, em 15 dias.

tempestiva a apresentação.

Cumpra-se.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de março de 2020.

MÉRITO
Conforme manifestação de fls. 776, o autor merece razão em suas

LUIZ FERNANDO GONCALVES

alegações. O cálculo original foi realizado com o índice TR.

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Diante disso, a SECJ apresentou os cálculos atualizados de acordo
com a decisão de folha 747.
Homologo, pois, os novos cálculos apresentados pela Contadoria.

CONCLUSÃO
Pelos motivos expostos, conheço da IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA
DE LIQUIDAÇÃO e, no mérito, decido julgá-la PROCEDENTE, nos

Processo Nº ATSum-0001900-22.2004.5.03.0017
AUTOR
MARCIO BARBOSA SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO BARRA(OAB: 47868/MG)
RÉU
PEDRO HENRIQUE CARVALHO
LOPES
RÉU
CARVALHO VILACA
ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO
LEONARDO DUARTE PIVARI(OAB:
66498/MG)
RÉU
TULIO CLECIO REZENDE VILACA

termos da fundamentação supra.
Intimado(s)/Citado(s):

Intimem-se as partes.

- CARVALHO VILACA ENTRETENIMENTO LTDA

Nada mais.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de março de 2020.

LUIZ FERNANDO GONCALVES

PODER JUDICIÁRIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo Nº ATOrd-0014600-06.1999.5.03.0017
MÁRIO LÚCIO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
ADVOGADO
Luci Alves dos Santos Carvalho(OAB:
62156/MG)
RÉU
C M FORMAS LTDA
RÉU
MARIA ALVES DE OLIVEIRA
PEREIRA
RÉU
ANTONIO EUSTAQUIO BORGES
RÉU
CLARIMUNDO PEREIRA TIAGO
AUTOR

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Aprovo os cálculos atualizados.

Intimado(s)/Citado(s):
- MÁRIO LÚCIO PEREIRA DOS SANTOS

Expeça-se mandado para penhora e avaliação de tantos bens
quanto bastem em nome dos réus.
Sem êxito, diligencie junto ao Bacen Jud e Renajud.
Os demais requerimentos formulados pelo autor devem ser

PODER JUDICIÁRIO

analisados após o insucesso das diligências determinadas.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Cumpra-se.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de março de 2020.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 149030