TRT3 30/03/2020 -Pág. 234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2944/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020

ADVOGADO

HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
LOGISCOOPER COOPERATIVA DE
TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA
AREA DE TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS E
PASSAGEIROS
JOBTRANS - COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS
DA AREA DE LOGISTICA E
TRANSPORTES
RONEI PEREIRA DE FREITAS
Bruno Correa Lamis(OAB: 80058/MG)
WALLAS ALMEIDA DA SILVA(OAB:
164356/MG)
GERSON CARLOS TORRES(OAB:
153239/MG)
MARCELO HENRIQUE FABIANO DE
JESUS PINTO MARIANO(OAB:
158537/MG)
ALEXANDRA MONTALBAN DIAS
MACIEL(OAB: 167931/MG)
TAISA JARDIM DE MIRANDA
MACHADO(OAB: 134145/MG)
FABIOLA CARDOSO LOPES(OAB:
108037/MG)
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
B2W COMPANHIA DIGITAL
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)

ADVOGADO
RECORRIDO

RECORRIDO

RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO

ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO

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EDITAL DE INTIMAÇÃO

A Exma. Desembargadora Maria Cecília Alves Pinto, Presidente da
1ª Turma, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem
conhecimento que, nos autos do processo 001164460.2017.5.03.0025 entre as partes: RECORRENTE: RONEI
PEREIRA DE FREITAS, DIRECT EXPRESS LOGISTICA
INTEGRADA S/A e RECORRIDO: RONEI PEREIRA DE FREITAS,
DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A , TEGMA
GESTAO LOGISTICA S.A., B2W COMPANHIA DIGITAL ,
LOGISCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO DE
PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS E PASSAGEIROS, JOBTRANS - COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E
TRANSPORTES , estando os réus LOGISCOOPER
COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA
DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS
e JOBTRANS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E TRANSPORTES
em lugar incerto ou não sabido, fica INTIMADO pelo presente edital
para tomar ciência da r. decisão proferida nos autos supra, no prazo
legal: DECISÃO: A Primeira Turma,preliminarmente, à
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários, à exceção da

Intimado(s)/Citado(s):

insurgência da reclamada acerca da restituição das despesas com

- JOBTRANS - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PROFISSIONAIS DA AREA DE LOGISTICA E TRANSPORTES

telefone celular, por falta de interesse de agir;sem divergência,
rejeitou a preliminar de nulidade arguida pelo reclamante; no mérito,
unanimemente, negou provimento ao apelo da reclamada;sem
divergência, deu parcial provimento ao recurso obreiro para

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

acrescer à condenação o pagamento de indenização por danos
morais em face da jornada exaustiva, fixada em R$15.000,00
(quinze mil reais). Referido valor encontra-se atualizado na data de

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

publicação deste acórdão, a partir de quando sofrerá incidência de
correção monetária, incidindo a taxa de juros a partir do ajuizamento

Gab. Des. Maria Cecília Alves Pinto

da ação, nos termos da Súmula 439 do TST. Foi acrescido à

Recurso Ordinário Trabalhista0011644-60.2017.5.03.0025

condenação o valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), com custas

RECORRENTE: RONEI PEREIRA DE FREITAS, DIRECT

de R$300,00 (trezentos reais) a cargo da ré, que fica intimada ao

EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA S/A

recolhimento, para os fins da Súmula 25/TST, com a publicação do

RECORRIDO: RONEI PEREIRA DE FREITAS, DIRECT EXPRESS

acórdão. E, para que chegue ao conhecimento de todos os

LOGISTICA INTEGRADA S/A , TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A.,

interessados, é passado o presente edital, que será afixado no local

B2W COMPANHIA DIGITAL , LOGISCOOPER COOPERATIVA DE

de costume, na sede da 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO

TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA AREA DE TRANSPORTE

HORIZONTE. Belo Horizonte, 13 de março de 2020. Eu, JOCELIA

RODOVIARIO DE CARGAS E PASSAGEIROS, JOBTRANS -

CAETANO CHAVES, digitei, e assino o presente.

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA AREA

BELO HORIZONTE/MG, 13 de março de 2020.

DE LOGISTICA E TRANSPORTES

Código para aferir autenticidade deste caderno: 149175