TRT3 01/04/2020 -Pág. 3464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RÉU

COMPANHIA NACIONAL DE
CIMENTO - CNC
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 131336/MG)
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK

De plano, anoto que a inicial não esclarece a relação entre CYRO
DE ALMEIDA SIGNORELLI NETTO e RAUL FERNANDO JAIR

ADVOGADO

MELLO DE ALMEIDA SIGNORELLI.

PERITO

A ação que originou a execução foi ajuizada em 17/10/2016 (n.
0011468-70.2016.5.03.0040).

3464

Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO PEREIRA LOUZADA

O documento de ID. f865191, intitulado “Contrato de Compra e
Venda de Veículo com Reserva de Domínio”, é datado de
08/09/2016, mas só levado a cartório em 27/03/2019.
PODER JUDICIÁRIO

Não há registro de testemunhas.

JUSTIÇA DO TRABALHO

A assinatura aposta no documento de ID. 93913df (autorização para
transferência de veículo) não foi reconhecida em cartório.
O veículo de placas OLW-1128 foi objeto de restrição de

INTIMAÇÃO

licenciamento em 09/10/2019, porque registrado em nome da

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

executada e segunda embargada.
Com efeito, Transportadora Trans Amac Ltda-ME é o antigo nome
PODER JUDICIÁRIO

empresarial da atual Transportadora Agatha Ltda.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Isto assentado, não havendo prova robusta do domínio ou da posse
do bem, rejeito, por ora, o requerimento de desconstituição do

Vistos.

gravame.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, manifestar sobre o

No entanto, por medida de razoabilidade, determino a alteração do

laudo pericial.

tipo de restrição sobre o bem objeto dos embargos, de modo que
incida apenas o gravame de impedimento de transferência.

cpv
SETE LAGOAS/MG, 31 de março de 2020.

Intimem-se os embargantes.
Já se encontram cadastrados os procuradores dos embargados,
nos termos do § 3º do art. 677 do CPC.

ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Citem-se os embargados, por seus procuradores, a contestar a
ação, no prazo legal, bem como, no mesmo prazo, a dizer se
pretendem produzir provas, especificando-as, sob pena de
preclusão.
Certifique-se nos autos principais.
rm
SETE LAGOAS/MG, 31 de março de 2020.

ROSANGELA ALVES DA SILVA PAIVA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010551-51.2016.5.03.0040
AUTOR
EDVALDO PEREIRA LOUZADA
ADVOGADO
Maristela Avelino(OAB: 52315/MG)
ADVOGADO
FABRICIA PEREIRA CAMPOS
MACIEL(OAB: 114982/MG)
ADVOGADO
VIRGINIA BARBOSA
FIGUEIREDO(OAB: 121231/MG)
ADVOGADO
HELOISA HELENA SOARES
NETO(OAB: 71377/MG)
ADVOGADO
GLAUCI ANTONIETA REZENDE(OAB:
122370/MG)
RÉU
AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS
S/A
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 131336/MG)

Código para aferir autenticidade deste caderno: 149332

Processo Nº ATOrd-0010551-51.2016.5.03.0040
AUTOR
EDVALDO PEREIRA LOUZADA
ADVOGADO
Maristela Avelino(OAB: 52315/MG)
ADVOGADO
FABRICIA PEREIRA CAMPOS
MACIEL(OAB: 114982/MG)
ADVOGADO
VIRGINIA BARBOSA
FIGUEIREDO(OAB: 121231/MG)
ADVOGADO
HELOISA HELENA SOARES
NETO(OAB: 71377/MG)
ADVOGADO
GLAUCI ANTONIETA REZENDE(OAB:
122370/MG)
RÉU
AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS
S/A
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 131336/MG)
RÉU
COMPANHIA NACIONAL DE
CIMENTO - CNC
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS DE AGUIAR
ACIOLI LINS(OAB: 131336/MG)
PERITO
MARCOS AUGUSTO PEGO LENK
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A
- COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC