TRT3 14/04/2020 -Pág. 1166 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2952/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

redirecionamento dos atos executivos contra os sócios da
executada, para o cumprimento da obrigação.
Ademais, na condição de sócios formais da executada, presume-se
que os senhores Maria Geralda Fernandes Martins e Cilney
Craveiro se beneficiaram diretamente dos serviços prestados pelo
reclamante, razão pela qual devem responder pelos débitos da
sociedade empresarial.
Pelo exposto, mantenho a decisão de redirecionamento da
execução aos sócios da executada.
Indefiro a gratuidade judiciária requerida pela sócia Maria Geralda
Fernandes Martins. Não tendo a referida sócia juntado declaração
de pobreza, essa não se presume pela simples alegação de que
não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas
do processo.

1166

Processo Nº ATSum-0011631-19.2016.5.03.0018
AUTOR
MARCO ANTONIO CAMARGOS
ADVOGADO
SILVIO ROBERTO ALMEIDA
RAMOS(OAB: 104107/MG)
ADVOGADO
Guilherme Alkmim de Carvalho
Pereira(OAB: 101123/MG)
ADVOGADO
Robson Damasceno da Rocha(OAB:
130138/MG)
ADVOGADO
ARIADNE ATILA DOS REIS
RIBEIRO(OAB: 165035/MG)
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA DE ABREU(OAB:
130342/MG)
ADVOGADO
ROBERTO FRANCO
BERNARDES(OAB: 140009/MG)
ADVOGADO
FABRICIO AUGUSTO DE MELLO
CESAR(OAB: 127189/MG)
ADVOGADO
FERNANDA FERREIRA DE
ABREU(OAB: 137636/MG)
ADVOGADO
ROSA ALINE FERREIRA(OAB:
133278/MG)
ADVOGADO
HENRIQUE VELOSO CRISOSTOMO
DE CASTRO(OAB: 132009/MG)
RÉU
CENTRO AUTOMOTIVO MUNDINHO
BATERIAS LTDA - ME
ADVOGADO
IOSMAR VIEIRA GOMES(OAB:
146707/MG)
RÉU
MARIA GERALDA FERNANDES
MARTINS
RÉU
CILNEY CRAVEIRO

III - CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CENTRO AUTOMOTIVO MUNDINHO BATERIAS LTDA - ME
Por tais fundamentos, DECIDO conhecer o INCIDENTE DE
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, e, no
mérito, manter os sócios Maria Geralda Fernandes Martins e Cilney

PODER JUDICIÁRIO

Craveiro no polo passivo da execução.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Intimem-se.
Transitado em julgado, prossiga-se a execução.
Nada mais.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

PODER JUDICIÁRIO

Belo Horizonte, 14 de abril de 2020.

JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011631-19.2016.5.03.0018
RECLAMANTE: MARCO ANTONIO CAMARGOS
RECLAMADOS: CENTRO AUTOMOTIVO MUNDINHO BATERIAS
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

LTDA – ME
MARIA GERALDA FERNANDES MARTINS
CILNEY CRAVEIRO

BELO HORIZONTE/MG, 14 de abril de 2020.
DECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Código para aferir autenticidade deste caderno: 149706

PERSONALIDADE JURÍDICA