TRT3 27/04/2020 -Pág. 1331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2960/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020

BELO HORIZONTE/MG, 26 de abril de 2020.

1331

De fato, não houve manifestação do Juízo quanto ao requerimento
do embargante quanto à observância da Súmula nº 340 e OJ nº

NARA DUARTE BARROSO CHAVES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

397, ambos do C. TST, de modo que passo a fazê-lo:
“Considerando que a reclamante não era remunerada a base de
comissões, conforme verifico dos contracheques de fls. 263/284,

Processo Nº ATOrd-0010033-25.2019.5.03.0018
AUTOR
LETICIA GABRIELLE GOMES
NASCIMENTO
ADVOGADO
FREDERICO MARIO PINTO
MONTEIRO(OAB: 154744/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
TESTEMUNHA
MORGANA ARAUJO PAIXAO
TESTEMUNHA
CARLOS EDUARDO DA SILVA
AGUIAR
TESTEMUNHA
WESLEY ARAUJO DE ALMEIDA

não há que se falar em observância na fase de liquidação da
Súmula nº 340 e OJ nº 397, ambos do C. TST”.
Por sua vez, quanto ao acordo de compensação de jornada, não há
qualquer vício a ser sanado via embargos de declaração, tendo em
vista que as horas extras foram deferidas conforme os fundamentos
adotados na sentença.
Acolho, em parte, na forma acima.

III - CONCLUSÃO

Intimado(s)/Citado(s):
- LETICIA GABRIELLE GOMES NASCIMENTO

Por tais fundamentos, DECIDO conhecere acolher, em
parte, os embargos de declaração opostos porITAU UNIBANCO
S.A, para acrescentar na sentença de fls. 1265 e ss., a seguinte
manifestação, nos termos da fundamentação supra:

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

“Considerando que a reclamante não era remunerada a base de
comissões, conforme verifico dos contracheques de fls. 263/284,
não há que se falar em observância na fase de liquidação da
Súmula nº 340 e OJ nº 397, ambos do C. TST”.

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Intimem-se as partes.
Encerrou-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Nada mais.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.

DECISÃO

SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL

I - RELATÓRIO

Juíza Titular da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
BELO HORIZONTE/MG, 27 de abril de 2020.

Itaú Unibanco S.A.opôs embargos de declaração de fls.
1318/1320, afirmando que há omissão na sentença de fls. 1265 e ss

SOLANGE BARBOSA DE CASTRO AMARAL

quanto ao pedido deobservância da Súmula 340 e OJ 397, todas

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

do C. TST; que o Juízo não se pronunciou quanto ao acordo de
compensação de horário.

II - FUNDAMENTOS:

1. DO CONHECIMENTO

Aviados a tempo e modo, conheço dos embargos de declaração.

2. DO MÉRITO

Processo Nº ATOrd-0010033-25.2019.5.03.0018
LETICIA GABRIELLE GOMES
NASCIMENTO
ADVOGADO
FREDERICO MARIO PINTO
MONTEIRO(OAB: 154744/MG)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
IVAN CARLOS DE ALMEIDA(OAB:
173886/SP)
ADVOGADO
MARCIANO GUIMARAES(OAB:
53772/MG)
TESTEMUNHA
MORGANA ARAUJO PAIXAO
TESTEMUNHA
CARLOS EDUARDO DA SILVA
AGUIAR
TESTEMUNHA
WESLEY ARAUJO DE ALMEIDA
AUTOR

Intimado(s)/Citado(s):
No mérito, assiste razão ao embargante, em parte.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 150164

- ITAU UNIBANCO S.A.