TRT3 26/06/2020 -Pág. 1752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3003/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO

1752
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
DIGEST APARELHO DIGESTIVO
LTDA - ME
LAUANA ALVES TIMOTEO(OAB:
148534/MG)
ROSA HELENA FIUZA
MISLEI ALMEIDA DUARTE(OAB:
74705/MG)
ISMAR DONIZETE DE FREITAS
FILHO(OAB: 164050/MG)
ALOISIO MOTA DE SOUZA(OAB:
157047/MG)
ADRIANO ESPINDOLA
CAVALHEIRO(OAB: 79231/MG)
DIGEST APARELHO DIGESTIVO
LTDA - ME
LAUANA ALVES TIMOTEO(OAB:
148534/MG)

Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- DIGEST APARELHO DIGESTIVO LTDA - ME
A Egrégia Sétima Turma conheceu do recurso da reclamada e do
recurso da reclamante, porque próprios, tempestivos, firmados por
procuradores regularmente constituídos (f. 63 e f. 11/12) e, no caso

PODER JUDICIÁRIO

do recurso da reclamada, acompanhado da comprovação do

JUSTIÇA DO TRABALHO

recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (f.
295/297). No mérito, negou-lhes provimento, mantendo, por seus

FUNDAMENTAÇÃO

próprios e jurídicos fundamentos, abaixo transcritos, a r. sentença
de f. 234/240 (integralizada pela decisão de f. 269/271), na forma do
art. 895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT.

A Egrégia Sétima Turma conheceu do recurso da reclamada e do
recurso da reclamante, porque próprios, tempestivos, firmados por
procuradores regularmente constituídos (f. 63 e f. 11/12) e, no caso
do recurso da reclamada, acompanhado da comprovação do
recolhimento do depósito recursal e das custas processuais (f.

PAULO ROBERTO DE CASTRO
Relator
BELO HORIZONTE/MG, 26 de junho de 2020.

295/297).
No mérito, negou-lhes provimento, mantendo, por seus próprios e
jurídicos fundamentos, abaixo transcritos, a r. sentença de f.
234/240 (integralizada pela decisão de f. 269/271), na forma do art.

EDNESIA MARIA MASCARENHAS ROCHA

895, parágrafo 1º, inciso IV, da CLT.
RECURSO DA RECLAMADA

Processo Nº RORSum-0011215-03.2017.5.03.0152
Relator
Paulo Roberto de Castro
RECORRENTE
ROSA HELENA FIUZA
ADVOGADO
Antônio Augusto Martins
Manhães(OAB: 111528/MG)
ADVOGADO
leonardo fazito rezende pereira da
silva(OAB: 79205/MG)
ADVOGADO
ANA PAULA DE CAMPOS(OAB:
87767/MG)
ADVOGADO
PRISCILLA BEATRIZ DOS REIS
SOUZA E SILVA(OAB: 168288/MG)
ADVOGADO
MISLEI ALMEIDA DUARTE(OAB:
74705/MG)

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Elaborado o laudo técnico, avaliadas as condições de trabalho da
reclamante, o perito de confiança do Juízo concluiu pela
inexistência de labor em condições insalubres.
Entretanto, em sede de esclarecimentos, ponderou que “Caso a
reclamante comprove que mantinha contato com os pacientes,
através da limpeza da sala para realização dos exames (rejeitos de
fezes, sangue e vômitos), manuseio de objetos de uso dos
pacientes e a retirada do lixo infectante, enquadraria no anexo nº 14
da NR15 e teria direito ao respectivo adicional de insalubridade, em

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