TRT3 02/07/2020 -Pág. 5113 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

5113

INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
PODER JUDICIÁRIO
1. Homologa-se o acordo (id b067c85) para que produza seus
JUSTIÇA DO TRABALHO
jurídicos e legais efeitos (art. 831, par. único e 835/CLT), diante das
seguintes observações:

1. Vistos.

1.1. Não há incidência de contribuição previdenciária conforme

2. Com razão a reclamada, eis que houve omissão na decisão

sentença (id 2912388)

homologatória de cálculos.

1.2. Custas processuais pelo reclamante e reclamado, isentos,

Retifica-se, nesta oportunidade, para constar a integração nos

conforme sentença (id 2912388 - Pág. 6).

cálculos homologados, do valor devido a título de honorários

2. Constata-se a procuração do advogado do Sindicato (id 48d810c

advocatícios pelo reclamante, no importe de R$516,76, atualizado

- Pág. 1) com poderes para receber e dar quitação, no entanto,

até 01/03/2020.

deverá juntar o credenciamento do Sindicato, EM 5 DIAS.

3. Todavia, está suspensa sua exigibilidade, conforme sentença

3. Após, liberem-se os depósitos judiciais (id f47843b - valor original

transitada em julgado, confirmada quanto a tal tópico pelo E. TRT

de R$240,83 e id 472c0d4 - valor original de R$71,03 e o

(art. 791-A, § 4º/CLT).

remanescente do depósito judicial (id 0e28984), devendo o

4. Intime-se.

reclamante comprovar o recebimento, em 5 dias.

g

4. Comprovado o recebimento, intime-se o reclamado para efetuar o

UBERLANDIA/MG, 01 de julho de 2020.

pagamento remanescente, em 10 dias, conforme acordo, item 2 (id
b067c85 - Pág. 1).

MARCEL LOPES MACHADO

5. Caberá ao exequente, no prazo de 08 dias do vencimento do

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

acordo, comunicar sua eventual inadimplência (art. 878/CLT), pena
de presunção de regular quitação.
6. Suspenda-se a determinação de bloqueio no BACENJUD.
7. Intimem-se.
vc
UBERLANDIA/MG, 01 de julho de 2020.

Processo Nº ATSum-0010562-63.2019.5.03.0044
AUTOR
EVERTON JOSE DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
IRIS BORGES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 108506/MG)
ADVOGADO
IRAIDES DE FREITAS BORGES
FILHO(OAB: 80632/MG)
RÉU
TYRESOLES DO TRIANGULO LTDA
ADVOGADO
JULIANO GOMES OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 104942/MG)
PERITO
JOSE ANTONIO VONO CARNEIRO

MARCEL LOPES MACHADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

Intimado(s)/Citado(s):
- TYRESOLES DO TRIANGULO LTDA

Processo Nº ATSum-0010562-63.2019.5.03.0044
AUTOR
EVERTON JOSE DINIZ DA SILVA
ADVOGADO
IRIS BORGES DE OLIVEIRA
FREITAS(OAB: 108506/MG)
ADVOGADO
IRAIDES DE FREITAS BORGES
FILHO(OAB: 80632/MG)
RÉU
TYRESOLES DO TRIANGULO LTDA
ADVOGADO
JULIANO GOMES OLIVEIRA
BATISTA(OAB: 104942/MG)
PERITO
JOSE ANTONIO VONO CARNEIRO

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

Intimado(s)/Citado(s):
- EVERTON JOSE DINIZ DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
1. Vistos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
2. Com razão a reclamada, eis que houve omissão na decisão
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