TRT3 08/07/2020 -Pág. 5741 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

5741

ATUALIZAR O(S) VALOR(ES) ACIMA, COM JUROS E
CORREÇÃO, A PARTIR DE 01/04/2020.
PODER JUDICIÁRIO
Observações:
JUSTIÇA DO TRABALHO
OBS 1: ANTES DE SE PROCEDER A QUALQUER PAGAMENTO,
DESPACHO/ALVARÁ

O ESTABELECIMENTO BANCÁRIO DEVERÁ CONSULTAR A

Vistos, etc.

AUTENTICIDADE ELETRÔNICA DESTE ALVARÁ NO ENDEREÇO

1. Fica o reclamante intimado para vista dos embargos à execução

https://pje.trt3.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list

opostos pela reclamada (#id:9741d8e), pelo prazo legal.

View.seam (artigo 3º, da Resolução CSJT nº 185/2017);

2. Como os embargos discutem exclusivamente o valor da multa de

OBS 2: ESTE ALVARÁ/OFÍCIO SÓ É VALIDO SE CONTIVER A

10% (#id:635b993), sendo o restante incontroverso, determino à

ASSINATURA ELETRÔNICA DO(A) MAGISTRADO(A);

Caixa Econômica Federal (agência 2773 - Justiça do Trabalho de

OBS 3: O PRESENTE EXPEDIENTE DISPENSA ASSINATURA

Araguari/MG) que, atendidas as formalidades legais e

MANUSCRITA DO SUBSCREVENTE, NOS TERMOS DO OFÍCIO

regulamentares aplicáveis, inclusive quanto às observações abaixo

CIRCULAR TST/GP/JAP nº 018 DE 06 DE MARÇO DE 2017;

registradas, cumpra o abaixo ordenado, referente ao:

OBS 4: O(A) SACADOR(A) FICA INCUMBIDO, CASO SEJA

• Depósito judicial efetuado por CEMIG GERACAO E

NECESSÁRIO, A APRESENTAR A GRU-CUSTAS E GPS-

TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58, nº

PREVIDENCIÁRIO DEVIDAMENTE PREENCHIDAS AO BANCO

2773/042/04803431-7, na data de 25/06/2020, no valor original

RECOLHEDOR, OBTIDAS NO SÍTIO ELETRÔNICO DA RECEITA

de R$609.239,82:

FEDERAL;

**Transferir ao reclamante ANDRE LUIZ CLEMENTE, CPF:

OBS 5: O BANCO DEVERÁ COMPROVAR NO PROCESSO, EM

744.710.666-68 para a sua conta bancária (#id:9162357): Banco

ATÉ 5 DIAS, O CUMPRIMENTO DA MEDIDA, POR E-MAIL:

Itaú, ag. 0653 conta corrente 55737-1, o valor de R$170.901,76.

foro.araguari@trt3.jus.br.

**Transferir ao procurador do reclamante, ANTONIO EUSTAQUIO

OBS 6: FICA VEDADO O CUMPRIMENTO PARCIAL DO

DA ANUNCIACAO, CPF: 175.941.896-04, para a sua conta

ALVARÁ/OFÍCIO, EXCETO QUANDO O PRÓPRIO EXPEDIENTE

bancária: Banco Caixa Econômica Federal -104, ag. 3999, conta

ASSIM DISPUSER, OU O MONTANTE SEJA INSUFICIENTE

corrente 90511-8, o valor de R$40.613,11, a título de honorários

PARA QUITAÇÃO INTEGRAL DE TODAS AS PARCELAS (NESTE

advocatícios.

ÚLTIMO DEVERÁ SER PRIORIZADA A SEQUÊNCIA DAS

**Transferir para conta vinculada do(a) reclamante (PIS:

DETERMINAÇÕES). CASO HAJA QUALQUER ERRO MATERIAL

123.12507.44.9; CTPS nº 57291 série: 0032/MG; data de admissão:

E/OU DIVERGÊNCIA DE DADOS, O AGENTE BANCÁRIO NÃO

17/08/1989; empregador: CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO

PODERÁ CUMPRIR A ORDEM, DEVENDO JUSTIFICAR, POR

S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58

ESCRITO, AO(À) INTERESSADO(A), QUE SE INCUMBIRÁ DE

- FGTS: R$58.362,40

JUNTÁ-LA AO FEITO PARA EXPEDIÇÃO/RETIFICAÇÃO DE

**Recolher em favor da União:

NOVA ORDEM.

- valor do Imposto de Renda (autor): R$39.308,04 -código 5936:

3. Por medida de economia e celeridade processuais, confiro força

CPF do(a) autor(a): ANDRE LUIZ CLEMENTE, CPF: 744.710.666-

de OFÍCIO/ALVARÁ ao presente despacho.

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4. Remeta-se cópia ao estabelecimento bancário suprapor e-mail:

- base de cálculo: R$717.396,68

ag2773@caixa.gov.br,

- valores anteriormente levantados:

marcilio.junior@caixa.gov.br.

*R$28.193,76 em 25/09/2018 (#id:c920256),

5. A entidade bancária (CEF/BB) deverá informar todos os

*R$256.057,94 em 31/01/2019 (#id:7c18bfa)

depósitos vinculados ao presente processo, ainda pendentes

*R$220.555,59 em 21/11/2019 (#id:07af003)

de liberação, juntando cópia do(s) correspondente(s) extrato(s).

*R$41.687,63 em 27/02/2020 (#id:14d2c2f)-

6. Em cumprimento à determinação constante do art. 226, § 6º, do

**Recolher ao INSS (GPS):

Provimento Geral Consolidado deste Tribunal, fica(m) a(s) ré(s)

-cota reclamante (código 1708): R$ 4.060,46 - PIS 123.12507.44.9

intimadas da liberação dos valores supra - se for o caso.

-cota reclamada (código 2909 - CEMIG GERACAO E

7. Caso o interessado não comprove o levantamento do expediente

TRANSMISSAO S.A, CNPJ: 06.981.176/0001-58): R$153.149,77

dentro do prazo estipulado, fica ciente que será aplicada a

**Informar eventual saldo remanescente.

determinação contida no art. 7º da Resolução nº 136/2020, do TRT

Código para aferir autenticidade deste caderno: 153307

ag0096@caixa.gov.br

e