TRT3 16/07/2020 -Pág. 2034 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 16/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3017/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Julho de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

2034

reclamadas; no mérito, sem divergência, deu provimento ao recurso

configurar a relação de emprego faz-se necessário o preenchimento

das reclamadas para afastar o reconhecimento do vínculo

dos requisitos estabelecidos no art. 3º da CLT, quais sejam:

empregatício entre as partes a partir de 03/03/2016, bem como a

pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação

declaração de unicidade contratual reconhecida pelo Juízo a quo e

jurídica, de forma que a ausência de um desses elementos

absolver as rés da condenação à anotação/retificação da CTPS e

impossibilita o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso

pagamento das verbas daí decorrentes; prejudicado o exame da

das reclamadas provido.

matéria relativa ao índice de correção monetária trazida no apelo

DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos

das reclamadas, bem como as matérias trazidas no recurso do

interpostos pelas partes; rejeitou as preliminares arguidas pelas

autor, relativas a base de cálculo de diferenças salariais e vale

reclamadas; no mérito, sem divergência, deu provimento ao recurso

refeição; improcedentes todos os pedidos, absolveu as rés da

das reclamadas para afastar o reconhecimento do vínculo

condenação ao pagamento de honorários advocatícios

empregatício entre as partes a partir de 03/03/2016, bem como a

sucumbenciais, ficando estes a cargo do reclamante, em prol dos

declaração de unicidade contratual reconhecida pelo Juízo a quo e

patronos das reclamadas, arbitrados na origem em 10% do valor

absolver as rés da condenação à anotação/retificação da CTPS e

atualizado atribuído à causa na inicial; inverteu o ônus de

pagamento das verbas daí decorrentes; prejudicado o exame da

sucumbência com relação às custas processuais, a cargo do

matéria relativa ao índice de correção monetária trazida no apelo

reclamante, no valor de R$20.480,01 (2% sobre R$1.024.000,69,

das reclamadas, bem como as matérias trazidas no recurso do

valor atribuído à causa na inicial), facultando-se às reclamadas

autor, relativas a base de cálculo de diferenças salariais e vale

requererem, junto aos órgãos competentes, a devolução das custas

refeição; improcedentes todos os pedidos, absolveu as rés da

pagas para recorrer, após o trânsito em julgado desta decisão.

condenação ao pagamento de honorários advocatícios

BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2020.

sucumbenciais, ficando estes a cargo do reclamante, em prol dos
patronos das reclamadas, arbitrados na origem em 10% do valor

CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO

atualizado atribuído à causa na inicial; inverteu o ônus de
sucumbência com relação às custas processuais, a cargo do
reclamante, no valor de R$20.480,01 (2% sobre R$1.024.000,69,

Processo Nº ROT-0010801-87.2019.5.03.0005
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO BELLO PATRUS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA
SILVA(OAB: 87716/MG)
RECORRENTE
MLOG S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRENTE
MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO BELLO PATRUS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA
SILVA(OAB: 87716/MG)
RECORRIDO
MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
MLOG S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MLOG S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Para se
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valor atribuído à causa na inicial), facultando-se às reclamadas
requererem, junto aos órgãos competentes, a devolução das custas
pagas para recorrer, após o trânsito em julgado desta decisão.
BELO HORIZONTE/MG, 15 de julho de 2020.

CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO

Processo Nº ROT-0010801-87.2019.5.03.0005
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO BELLO PATRUS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA
SILVA(OAB: 87716/MG)
RECORRENTE
MLOG S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRENTE
MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO BELLO PATRUS
ADVOGADO
JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA
SILVA(OAB: 87716/MG)
RECORRIDO
MORRO DO PILAR MINERAIS S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
MLOG S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)