TRT3 17/09/2020 -Pág. 6095 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020

6095

citação e da sua remessa pelos Correios, registrando-se a Vara do

endereço desta).

Trabalho de Conselheiro Lafaiete como remetente (apondo-se o

Após a remessa da correspondência, deverá, no prazo de 48 horas,

endereço desta).

dar ciência nos autos, juntando o comprovante respectivo.

Após a remessa da correspondência, deverá, no prazo de 48 horas,

Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação

dar ciência nos autos, juntando o comprovante respectivo.

no DEJT

Intimem-se as partes, por seus procuradores, mediante publicação
no DEJT

CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 16 de setembro de 2020.

CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 16 de setembro de 2020.

MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

MARCIO ROBERTO TOSTES FRANCO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ACum-0010860-85.2020.5.03.0055
AUTOR
MARCOS GERALDO DA COSTA
ADVOGADO
DENERSON RODRIGO ALVES
FERREIRA(OAB: 150027/MG)
ADVOGADO
LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA
PINTO(OAB: 173115/MG)
ADVOGADO
ELI VIEIRA(OAB: 121941/MG)
RÉU
MRS LOGISTICA S/A

Processo Nº ATSum-0010472-85.2020.5.03.0055
AUTOR
ANA PAULA DE MEIRA CANDIDO
ADVOGADO
Wallace da Silva Tertuliano(OAB:
115895-N/MG)
ADVOGADO
MARIA CRISTINA GOMES(OAB:
82098/MG)
RÉU
RESTAURANTE E CHURRASCARIA
REAL CENTER LTDA - ME
ADVOGADO
BERNARDO FERNANDES
SANTANA(OAB: 136912/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE MEIRA CANDIDO

Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS GERALDO DA COSTA

PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 087e70f

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc86c4e

proferido nos autos.

proferido nos autos.
Vistos, etc.

PANDEMIA DA COVID-19 - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL -

Não sendo possível aferir se houve efetiva citação da parte ré para

DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO

apresentação de defesa nos autos, eis que, nos termos da Portaria

Vistos etc.

Conjunta GP/GCR 323 deste TRT, de 05/07/2016, as notificações

1 - A pandemia da COVID-19 trouxe uma nova realidade mundial.

e/ou citações expedidas por esta Especializada não são mais

O Judiciário Trabalhista também foi drasticamente atingido pelos

envidas com "AR.

seus efeitos, sobretudo pela impossibilidade de realização de

De forma a evitar nulidade processual, determino que seja

atividades e audiências presenciais.

renovada a expedição da CITAÇÃO DA RÉ, DESTA VEZ, COM

2 - Para dar efetividade aos processos judiciais durante a pandemia,

CARTA REGISTRADA, COM AR.

o CNJ, o CSJT e o TRT da 3ª Região adotaram normas para a

Solicite-se o encaminhamento do expediente ao Eg. TRT, por e-

prática de atos processuais, regulando prazos e realização de

mail, na forma da Portaria Conjunta GP/GCR323 e GP/GCR

audiências.

21/2019.

3 - O isolamento social é o meio mais eficaz de combate à

Diante dos princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da economia

propagação da COVID-19, segundo a OMS.

celeridades processuais, a fim de agilizar o andamento do processo,

4 - Cabe a todos os partícipes do processo promover o justo

faculta-se à parte interessada (autora) a impressão da carta de

equilíbrio entre as necessárias medidas de combate à disseminação

citação e da sua remessa pelos Correios, registrando-se a Vara do

da COVID-19 e os princípios constitucionais da efetividade e da

Trabalho de Conselheiro Lafaiete como remetente (apondo-se o

duração razoável do processo. Aplicação do princípio da

Código para aferir autenticidade deste caderno: 156496