TRT3 23/11/2020 -Pág. 7485 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3106/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020

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aquele recebido pela reclamante, observando-se o marco

horas extras deferidas em sentença, as incidências reflexas nos

prescricional, a partir da data em que cada um foi elevado a função

RSR, e destes nas demais verbas.

de gerente, a partir da data em que os salários e comissões dos
cargos dos paradigmas forem superiores aos da equiparanda,

Improcede o pleito porque inexiste omissão. Consta

independentemente da área atendida, considerando-se os salários

expressamente na sentença:

constantes das fichas financeiras anexadas aos autos.
[...]

“Indefiro também o pedido de reflexos das horas extras nos RSRs

c.1. diferenças salariais existentes entre os salários recebidos pelos

para posteriores reflexos, conforme entendimento consubstanciado

paradigmas e aquele recebido pela reclamante, observando-se o

na OJ 394 da SDI-1 do C. TST.”

marco prescricional, a partir da data em que cada um foi elevado a
função de gerente, a partir da data em que os salários e comissões

3 – CONCLUSÃO:

dos cargos dos paradigmas forem superiores aos da equiparanda,
independentemente da área atendida, considerando-se os salários

Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos

constantes das fichas financeiras anexadas aos autos. São devidos

pelas partes, na reclamação trabalhista ajuizada por VANESSA

os reflexos das diferenças salariais em férias integrais e

ASSUNCAO PENA em face do BANCO SANTANDER (BRASIL)

proporcionais mais 1/3, 13o salários, horas extras, PLR's, e em

S.A., para, nos termos da fundamentação, que integra este decisum

FGTS.”

para todos os efeitos, julgar IMPROCEDENTES os embargos
opostos pelo reclamado, e PROCEDENTES, EM PARTE, os

Leia-se:

embargos opostos pela reclamante, para sanar a inconsistência
apontada, no seguinte aspecto:

“Assim, por todo o exposto, acolho o pedido de equiparação salarial
para condenar o reclamado a pagar à reclamante as diferenças

Na sentença, onde se lê:

salariais existentes entre os salários recebidos pelos paradigmas e
aquele recebido pela reclamante, observando-se o marco

“Assim, por todo o exposto, acolho o pedido de equiparação salarial

prescricional, a partir da data em que cada um foi elevado a função

para condenar o reclamado a pagar à reclamante as diferenças

de gerente, a partir da data em que os salários e as gratificações de

salariais existentes entre os salários recebidos pelos paradigmas e

funções dos paradigmas forem superiores aos da equiparanda,

aquele recebido pela reclamante, observando-se o marco

independentemente da área atendida, considerando-se os salários

prescricional, a partir da data em que cada um foi elevado a função

constantes das fichas financeiras anexadas aos autos”.

de gerente, a partir da data em que os salários e comissões dos

[…]

cargos dos paradigmas forem superiores aos da equiparanda,

c.1. diferenças salariais existentes entre os salários recebidos pelos

independentemente da área atendida, considerando-se os salários

paradigmas e aquele recebido pela reclamante, observando-se o

constantes das fichas financeiras anexadas aos autos.

marco prescricional, a partir da data em que cada um foi elevado a

[...]

função de gerente, a partir da data em que os salários e as

c.1. diferenças salariais existentes entre os salários recebidos pelos

gratificações de funções dos paradigmas forem superiores aos da

paradigmas e aquele recebido pela reclamante, observando-se o

equiparanda, independentemente da área atendida, considerando-

marco prescricional, a partir da data em que cada um foi elevado a

se os salários constantes das fichas financeiras anexadas aos

função de gerente, a partir da data em que os salários e comissões

autos. São devidos os reflexos das diferenças salariais em férias

dos cargos dos paradigmas forem superiores aos da equiparanda,

integrais e proporcionais mais 1/3, 13o salários, horas extras, PLR's,

independentemente da área atendida, considerando-se os salários

e em FGTS.”

constantes das fichas financeiras anexadas aos autos. São devidos
os reflexos das diferenças salariais em férias integrais e

2.6 – Omissão. Aplicabilidade da OJ 394 SDI-1 do TST

proporcionais mais 1/3, 13o salários, horas extras, PLR's, e em
FGTS.”

Ao argumento de que não teria sido observado o pedido para a não
aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do C. TST,
pugna a embargante sejam observadas, quanto ao reflexos de

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